Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova nova lei geral para serviço de táxi

Permissões serão concedidas apenas para pessoa física

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto do Poder Executivo que estabelece uma nova lei geral para o sistema de táxi. O governo local passou a considerar o táxi como serviço público essencial. As permissões serão delegadas pelo município exclusivamente a pessoas físicas.

Agora, em Porto alegre, o táxi passa a ser explorado por 420 meses. O prazo não pode ser prorrogado e não é possível transferir a permissão para terceiros. Novas permissões serão concedidas apenas por licitação.

A prefeitura da capital gaúcha instituiu o Custo de Gerenciamento Operacional do Sistema de Transporte Individual por Táxi. Será o equivalente a 50 bandeiradas.