Apenas uma reflexão sobre a redução da maioridade penal

O caro leitor ao ler o título desse editorial pode pensar: mas o que importa falar de redução da maioridade penal em um jornal destinado aos taxistas? Então, só para situar melhor o assunto, dê uma olhada em nossa seção “Na margem da justiça” e veja os crimes cometidos por menores contra taxistas.


Agora, vamos ao assunto principal: a proposta que tramita no Congresso propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os argumentos contra a medida se baseiam na tese que ‘lugar de criança é na escola’, e também de que o aumento da punição não irá refletir na diminuição dos crimes.


Concordo com essas duas hipóteses, mas a questão não pode ser tratada de forma tão simplória. A educação é fundamental para todas as crianças e jovens, mas depende muito mais dos valores passados pela família do que simplesmente do ato de entrar em uma sala de aula. A formação cultural de um indivíduo passa, certamente, pela escola, mas o caráter e o discernimento do certo e errado devem são moldados em casa.


Já a questão da não diminuição do número de crimes cometidos por menores de idade em função de uma punição mais rígida é algo a ser considerado. Se hoje criminosos mais experientes ‘usam’ menores de 18 anos para cometer crimes graves, caso haja a redução da maioridade penal a idade de aliciamento pode, simplesmente, passar para 15, 14 ou 13 anos.


Então, qual a saída? O mais correto seria uma punição para menores de 18 anos analisando caso a caso. Para crimes graves, independente da idade, o menor seria avaliado por médicos e profissionais para atestar a sua consciência do ato. Depois haveria a prisão, que respeitaria o tempo de pena de acordo com o Código Penal Brasileiro, mas em unidades separadas por faixas etárias.


Porém, enquanto uma punição de acordo com o crime cometido não é discutida, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos precisa entrar em vigor. Pelo menos será algo a mais do que temos hoje: jovens que possuem plena consciência de seus atos praticando crimes, se escondendo atrás da idade e com a certeza de que não serão punidos.

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