Diferenças regionais enfrentadas pelos taxistas

Talvez você, amigo leitor, receba essa edição da Folha do Motorista após o dia 09 de setembro, e a votação do Projeto de Lei que proíbe o aplicativo Uber já tenha sido realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Mas, independente do resultado, vamos falar aqui das diferenças de tratamento que a categoria taxista enfrenta pelo Brasil, mesmo quando o assunto é o mesmo.

Na cidade do Rio de Janeiro foi aprovado, em 25 de agosto, um Projeto de Lei que deixa clara a ilegalidade de aplicativos de caronas que não trabalham com táxis legalizados. Com isso, empresas e pessoas físicas não poderão mais utilizar carros particulares na atividade do taxista, o que coloca aplicativos como o Uber na ilegalidade.

Por outro lado os taxistas do Distrito Federal estão passando por dificuldades. Um Projeto de Lei que proibia o Uber foi aprovado, mas o governador Rodrigo Rollemberg vetou, alegando inconstitucionalidade. Voltando à estaca zero, foi criada uma comissão para avaliar uma possível regulamentação do app, mas até o momento não há a certeza de que não haverá carros particulares nas ruas atendendo os passageiros.

Chegando a São Paulo o destaque é a morosidade com que a questão foi tratada pelo Poder Público. Já é sabido, há tempos, que os apps de carona estavam na cidade, mas nada foi feito a respeito. A situação chegou ao ponto de agressões físicas e verbais, e mesmo assim tudo continuou igual. A Secretaria de Transportes diz que fiscaliza, mas os carros particulares estão nas ruas prejudicando o sustento dos taxistas legalizados, sem pagar impostos, taxas e não oferecendo segurança.

Com a votação do PL que proíbe o Uber, e também com a votação de outros projetos que destinam somente ao taxista legalizado o transporte individual de passageiros, talvez algo mude. Porém, devido ao nosso sistema político, ainda dependemos da sanção do prefeito Fernando Haddad para que a lei seja posta em prática. Aguardamos o único retorno possível por parte da prefeitura, que já se pronunciou inúmeras vezes favorável aos taxistas.