Liminar derruba lei e concessionária volta a cobrar pedágio duplo na Linha Amarela

Norma beneficiava motoristas que cruzavam a pista no espaço de duas horas

Depois de quase quatro meses, os motoristas que passam pela Linha Amarela voltaram a pagar pedágio na ida e na volta. Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da Lei nº 5.980/15 que dava o direito ao pagamento de apenas uma taxa de pedágio no espaço de duas horas.

A lei estava em vigor desde 24 de setembro de 2015. É de autoria do vereador Eduardo Moura (PSC). Ela dava o direito ao motorista de pagar apenas um pedágio nas vias públicas municipais caso ele retornasse pela via no prazo de duas horas.  Atualmente, a única praça de pedágio municipal no Rio de Janeiro está na Linha Amarela.

A concessão da liminar foi decidida em 21 de janeiro de 2016. No dia seguinte, a concessionária LAMSA voltou a cobrar o duplo pedágio dos usuários da via.
Resistência

A lei beneficiava veículos com dois eixos e motocicletas. Durante o tempo de vigência, a concessionária LAMSA criou obstáculos para a sua execução. Chegou a obrigar os motoristas a comprarem um tíquete especial para ter direito à isenção. O Procon anunciou sanções por descumprimento da lei. O vereador Eduardo Moura anunciou que chegou a protocolar ofícios ao Ministério Público. O parlamentar acionou a Justiça contra a concessionária.

O pedágio na Linha Amarela custa R$ 5,90 para veículos de passeio. Um novo abaixo-assinado virtual foi lançado com o objetivo de pedir o fim da cobrança dupla no prazo de 24 horas. A página http://www.riosempedagio.com.br/  informa que mais de 100 mil veículos trafegam pela Linha Amarela, diariamente.