SMTR divulga calendário de vistoria documental anual de táxis do município

Veículos dos táxis comuns devem ter no máximo seis anos de uso

Veja as exigências da Secretaria para a aprovação dos veículos

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro divulga o calendário de vistoria documental para taxistas. A Resolução Nº 2640 de 25 de janeiro de 2016 estabelece que o serviço começa já neste mês.

O agendamento pode ser feito através do site da SMTR ou por meio de informações da central telefônica 1746. As regras para a vistoria documental são:

I – verificar se existem multas vencidas. Caso existam, as mesmas deverão ser quitadas antes da abertura do processo de vistoria documental;

II - realizar o agendamento da Vistoria. No caso de dúvidas ou dificuldade no agendamento, estas poderão ser sanadas na Central de Tele atendimento da Prefeitura do Rio de Janeiro – 1746;

III - comparecer ao posto de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes, escolhido ou disponibilizado no agendamento, na data e hora agendadas, para abertura dos processos administrativos relativos à Vistoria munidos dos seguintes documentos:

a. Comprovante do agendamento realizado devidamente assinado pelo autorizatário ou pelo representante legal (no caso de empresas);

b. Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros referente ao exercício 2016, (CÓPIA SIMPLES).

- O DARM de vistoria que deverá ser pago com antecedência de 5 dias úteis. A vistoria só poderá ser realizada após a informação de pagamento pela instituição bancária;

c. Comprovante de pagamento do Imposto Sindical do Autorizatário e auxiliar(es) referente ao exercício 2016, (CÓPIA SIMPLES);

d. Certificado de aferição do taxímetro expedido pelo IPEM/RJ e atualizado, conforme calendário de vistoria do referido Órgão (CÓPIA SIMPLES);

e. CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado, conforme cronograma de vistoria do DETRAN-RJ, para o exercício de 2016 (ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES). Caso o CRLV 2015 ainda esteja válido, deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do IPVA, juntamente com o DPVAT, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Estadual de Fazenda para o exercício de 2016;

f. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Autorizatário ou Auxiliar (quem for realizar a vistoria) dentro do período de validade (ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES);

g. Nada consta de multas disciplinares (SMTR);

h. Deverão emitir Laudo de Situação Cadastral verificando se existe exigência documental, acessando o endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br;

O taxista deve apresentar apólice de seguro com cobertura cobertura de responsabilidade civil a favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 5.000,00. E por danos materiais, no valor mínimo de R$ 25.000,00

A vistoria do veículo poderá ser feita pelo Taxista Auxiliar legalmente registrado e vinculado ao veículo, mediante a apresentação de procuração por instrumento público, outorgada pelo titular da autorização, concedendo-lhe poderes especiais e específicos para tanto.

O certificado de aferição do taxímetro deverá constar o número de série da impressora para todos os veículos, inclusive os táxis do tipo executivos.

Os documentos devem ser entregues nos seguintes endereços:

AP – 2.2 - Rua Visconde de Santa Isabel, nº 34 – Vila Isabel

AP – 3.1 - Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 931 – Fundos – Engº Novo

AP – 3.2 – Rua Orcadas, nº 435 – sala 7 - Ilha

AP – 3.3 - Av. Monsenhor Félix, nº 512 - Irajá

Guerenguê – Estrada do Guerenguê, 1630 – Curicica – Jacarepaguá Art. 4º

CALENDÁRIO DE VISTORIA 2016