Prefeitura do Rio de Janeiro inicia regulamentação de aplicativos de táxi

Serviços só poderão ser usados para chamar veículos autorizados

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quer regulamentar o uso de aplicativos em toda a capital fluminense até o início dos Jogos Rio 2016. No dia 25 de maio, Paes fez publicar no Diário Oficial o decreto RIO Nº 41.760 que abre o processo de credenciamento dos aplicativos de táxi no município, com base no Código Disciplinar do Transporte Individual de Passageiros.

No decreto, o prefeito considera as empresas de aplicativos como intermediadoras de corridas de táxi e agentes econômicos relevantes no segmento. Com base nisto, cita a necessidade de regulamentação mínima para essas empresas tecnológicas.

Podem participar do credenciamento apenas as empresas que intermediam corridas de táxi regulamentados pelo município, registrados nos órgãos competentes, condição para a homologação do serviço.

Os aplicativos aprovados deverão firmar convênio com o Município. A homologação terá validade por 24 meses, renovável por igual período.

Requisitos mínimos

Para a homologação a empresa deverá apresentar documentos que comprovem estar registradas no município carioca, bem como os seus administradores. A matriz ou filial deve ter sede no Rio.

Os aplicativos devem cadastrar apenas condutores autorizados e veículos licenciados no município do Rio. As empresas também devem liberar informações para a Prefeitura.

Há pouco mais de dois anos, a prefeitura do Rio publicou o Código Disciplinar para os taxistas. A norma estabelecia a criação de um aplicativo próprio pelo município. O tempo passou e as autoridades decidiram por regulamentar os já existentes.