Projeto de lei prevê a criação de programa de atendimento a taxista

Texto pretende reunir serviços em um só local

Projeto de Lei cria o Programa de Atendimento Integrado ao Taxista – PAIT. A proposta é do vereador Dr. Jairinho (PMDB), com a coautoria do vereador Chiquinho Brazão(PMDB). O objetivo é atender aos taxistas em relação aos direitos da categoria.

O programa reunirá, em um mesmo espaço físico, serviços públicos essenciais prestados aos taxistas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. A categoria será beneficiada por meio do atendimento ágil e transparente na emissão de 1ª e 2ª vias de documentos, certidões e atestados, e sem qualquer forma de privilégio individual.

De acordo com o projeto poderão fazer parte do PAIT as entidades federais, estaduais e municipais, tanto da administração direta quanto da indireta.

Para os autores da medida, o PAIT melhora a qualidade no atendimento através de um novo modelo de gestão, baseado na concentração de serviços públicos integrados em um único espaço.
"O sistema proporciona maior acessibilidade e agilidade no acolhimento das demandas formuladas por taxistas", afirmaram os autores.

A medida já obteve parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e favorável das Comissões de Trabalho e Emprego e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Resta, apenas, a análise da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.

(Com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.)