Código Disciplinar – SMTR promove reuniões de esclarecimento e sugestões

Taxistas e entidades sugerem alterações e mais fiscalização contra piratas

A Secretaria Municipal de Transportes promove reuniões com os taxistas para esclarecer os pontos mais polêmicos do novo Código Disciplinar da categoria. As reuniões ocorrem às sextas-feiras e são coordenadas por funcionários da casa.

Na reunião de 17 de janeiro de 2014, dezenas de taxistas estiveram presentes. Na mesma semana, outra reunião esclareceu dúvidas dos fiscais. A iniciativa faz parte da política da SMTR em tornar bem clara a nova norma.

O secretário municipal de Transportes do município, Carlos Roberto Osório, declarou no programa Taxiando da Rádio Manchete que o Código foi elaborado com base em sugestões dos taxistas e análise de outros códigos semelhantes, além de setores da sociedade.

Alteração

Uma das organizações que sugere mudanças no CDT é o Instituto Brasileiro de Turismo e Transporte, presidido pela ex-presidente do Sindicato dos Taxistas, Adriana Iório. Ela elogia a iniciativa da SMTR em elaborar um código para a atividade, mas solicita alterações:

“O Instituto Brasileiro de Turismo e Transporte pontuou algumas coisas que confrontavam com os taxistas. Vou entregar nas mãos do secretário. O Código Disciplinar é importante e tem que existir. Só que não com tanto exagero. Mas a intenção foi das melhores por parte do secretário, que estão bastante sensíveis em atender reivindicações da categoria”, disse.

Segundo Iório, o Instituto pontuou as questões que vem prejudicando os taxistas:
“A obrigatoriedade de 40 horas de trabalho para cada carro, a proibição do insulfilme e a questão do real infrator. Não é justo que o auxiliar cometa uma infração com multa de mais de R$ 600,00 e essa multa seja passada para o autorizatário caso fosse constatada. Como o permissionário vai segurar esta responsabilidade? E ainda a cassação por causa da infração. Se ele já recebeu a multa, não deveria ser punido novamente”, disse Adriana.

Outra questão em debate é a utilização de dispositivos de rastreamento dos táxis. As fábricas de taxímetros aguardam posição da SMTR quanto ao que deve ser instalado no táxi. Para empresários do setor, o taxista não precisa mudar de taxímetro. Basta instalar um componente capaz de fazer com que o veículo seja monitorado. Mas as fábricas aguardam maiores esclarecimentos por parte da Secretaria.

Fiscalização

Outra questão levantada durante a reunião entre SMTR e taxistas foi o combate ao táxi pirata de luxo na porta dos hotéis. Uma grande operação está prevista para defender os táxis legalizados e os turistas. Os taxistas também pedem a liberação das viagens a outros municípios, já que o Código determina que o taxista não pode recusar passageiros.