Taxistas e advogados pressionam contra o novo Código Disciplinar do táxi carioca

Categoria reclama da SMTR por ter ouvido apenas um grupo pequeno de taxistas

Dezenas de motoristas de táxi lotaram as dependências da antiga SMTU, na Estrada do Guerenguê, no dia 10 de janeiro de 2014, para esclarecimentos quanto ao novo Código Disciplinar da categoria. A reunião foi promovida pela Secretaria Municipal de Transportes com o objetivo de esclarecer as dúvidas de permissionários e auxiliares, mas os organizadores ouviram críticas a diversos pontos da nova norma.
A principal reclamação era dirigida a SMTR. Taxistas criticaram a Secretaria por ter ouvido apenas um pequeno grupo de taxistas colocados como ‘representantes’ da categoria. Foram várias reuniões até a redação final do novo Código.

Entre os pontos mais criticados do novo Código estão a obrigatoriedade de 40 horas semanais de atividade para cada táxi, a proibição do insulfilme nos táxis, a perda da autorização por conta de atos praticados pelo auxiliar, os cursos de qualificação, entre outros.

Em relação às horas de trabalho, todos concordam que os taxistas trabalham muito mais do que 40 horas semanais. O advogado Renato lembra a possibilidade de criar vínculo empregatício entre permissionário e motorista auxiliar. Principalmente devido ao item que responsabiliza o permissionário pelas violações cometidas por seu auxiliar.

A proibição de uso do insulfilme também foi questionada. A ex-presidente do Sindicato dos Taxistas do Município, Adriana Iório, participou da reunião. Lembrou que o uso da película era uma reivindicação dos passageiros durante a sua gestão. E está de acordo com as normas do Contran.
Um grupo de advogados também participou da reunião. Questionaram pontos inconstitucionais, como o uso ou não do insulfilme, de competência do Contran.

Custo elevado também entrou na pauta. Os taxistas querem saber quem vai pagar a conta dos novos equipamentos de monitoramento tornados obrigatórios pelo novo Código.

Adriana Iório atualmente preside o Instituto Brasileiro e Turismo e disse que vai apresentar propostas de mudança do Código Disciplinar.