Multa para quem exceder no barulho do carro

Ideia da PM de São Paulo vira norma no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou a norma que regulamenta punições para o ato de usar som em automóveis. A Resolução 624 publicada em 19 de outubro institui autuação ao condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo de qualquer veículo, independente do volume ou frequência, e que perturbe o sossego público.

Com isso, passa a ser desnecessário o uso de medidores de frequência por parte dos agentes de trânsito.

A competência para fiscalizar a infração continua a ser dos órgãos Municipais e dos órgãos Rodoviários.

Para multar, basta ao agente registrar o fato como observação, justificando como reclamações externas, ocorrências policiais, etc.

A infração será considerada grave, acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), punida com multa de R$ 195,23.

A medida deixa de fora ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Veículos de publicidade, divulgação e entretenimento, desde que autorizados, não serão punidos, bem como veículos de competição.

A ideia partiu da Polícia Militar de São Paulo. Em ofício, a corporação informa que a instalação e utilização de equipamentos sonoros, cada vez mais potentes nos veículos, inclusive durante “bailes funk” na via pública, foram objeto de inúmeras reclamações à Polícia Militar.