Câmara instala comissão para tratar projeto que dá exclusividade aos taxistas

O PL 5587/16 assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País.

Começou a funcionar na terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho sobre o projeto que assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País (PL 5587/16). O projeto foi debatido na quarta-feira (23), em comissão geral no Plenário da Câmara.

Na quarta-feira, a Procuradora do Trabalho Juliana Corbal falou sobre a relação das empresas com os motoristas. "Não estamos aqui para defender o Uber ou os taxistas. As fraudes trabalhistas estão presentes em diversas situações" – afirma Juliana. "De nada adianta fechar as portas para o Uber se não soubermos controlar. Precisamos controlar esses serviços e estabelecer uma regulamentação mais eficaz para que o trabalhador deste mercado, taxista ou não, seja realmente um trabalhador autônomo, e não um empregado. Se for um empregado, que tenha seus direitos garantidos. Não podemos garantir a depredação do trabalhador." ela continua.

Um dos autores da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a ideia é proteger a categoria dos taxistas. Segundo ele, o texto não proíbe plataformas digitais como o Uber, mas determina que o serviço seja regulamentado e fiscalizado pelas prefeituras. "Porque os taxistas já estão autorizados pela Prefeitura. Se a Prefeitura achar que deve aumentar o número de taxistas, é uma decisão dela. O prefeito pode decidir isso a qualquer momento, não depende desta lei federal. Nós só estamos pedindo que ele e que essas plataformas trabalhem exclusivamente com taxistas, inclusive para dar mais segurança à população".

O PL 5587/16 prevê que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Pelo texto, também caberá às prefeituras definir as tarifas mínimas e máximas a serem cobradas dos passageiros.

Durante a reunião, diversos deputados defenderam a categoria dos taxistas, mas também sugeriram a melhoria dos serviços. Um deles foi o deputado João Arruda (PMDB-PR). Para ele, o Uber é uma realidade no País e é preciso regulamentar o serviço, definindo critérios para os carros e motoristas do aplicativo, para o registro junto à prefeitura e para o pagamento de impostos, de modo que exista igualdade na concorrência com o serviço de táxi.

Segundo Zarattini, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até 6 de dezembro, quando está prevista a votação, no Plenário da Câmara, de requerimento de urgência para o PL 5587/16. Se aprovada a urgência, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto no Plenário já no dia 7.