Processos de transferência de alvarás deferidos pelo DTP

O Departamento de Transporte Público (DTP) publicou nos últimos dias no Diário Oficial do Município de São Paulo o deferimento de 194 processos de transferência de alvarás. Confira a lista:

Diário Oficial do dia 23/07/2013

     PROCESSO: 2013-0.099.908-6/ Fernando Dornelas de Castro
     Transferência de Alvará de Estacionamento n° 00.378-26/I – Ante os elementos de convicção carreados ao processo, INDEFIRO por não haver motivo justificável para o pedido.
    
     Diário Oficial do dia 24/07/2013
     PROCESSO: 2013-0.109.962-3/ João Watanabe
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.046-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.879-9/ Norivaldo Manoel de Queiroz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.658-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.727-2/ Acelino da Costa
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 028.593-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.667-5/ Ronilson da Silva Maia
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.993-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.570-9/ Pedro Timotio
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 020.186-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.422-2/ João Augusto Muller
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.912-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.314-5/ Jose Bispo Melo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.079-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.299-8/ Sergio Ferreira de Lima Quintão
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.824-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.199-1/ Jose Nelson Hernandes
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.279-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.035-9/ Julio Cesar Suyama
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 039.003-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.975-0/ Paulo Alves Raimundo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.592-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.620-3/ Percio Charrone
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.585-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.588-0/ Antonio Luiz Xavier
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.337-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.528-1/ Neyde Beriteli Lisboa
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 020.442-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.469-2/ Paulino Pereira dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.588-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.319-0/ Fabio Rocha da Cruz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 031.048-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.458-3/ Marcelo Cesar Muniz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.806-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.520-7/ Marcus Paulo Perez Agudo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.271-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.446-4/ Rubens Julião
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.573-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.163-5/ Flavio Gonçalves da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.807-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.102-3/ Jorge Antonio Lourenço
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.052-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.108.045-0/ Jose Carlos Pires
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.002-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.890-1/ Orlando Pasquinelli Hagge
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.316-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.844-8/ Benedito Tadeu da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.138-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.560-0/ Manoel Saez de Oliveira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.027-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.489-2/ Raimundo Pereira da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.567-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.183-4/ Alexandre Cinotti
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.348-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.120-6/ Diego Alencar Macario
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.459-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.107.059-5/ Plinio Cicassil
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.877-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.930-9/ Nicola Orlando
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.404-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.615-6/ Adriana Silva Monteiro
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.730-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.496-0/ Paulo Nunes da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.341-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.479-0/ Rogerio Capelasso
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 033.803-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.240-1/ Jose Leite dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 033.565-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.106.182-0/ Joel Gomes da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.015-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

     Diário Oficial do dia 25/07/2013
     PROCESSO: 2013-0.113.035-0/ Franklin Alves Coutinho
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.256-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.878-0/ Gilson Silva Sousa
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.889-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.439-3/ Célio Moraes dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.572-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.378-8/ Sebastião Vieira Ramos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 002.149-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.277-3/ Silonir Soares Humphreys
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.949-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.202-1/ Francisco das Chagas Peixoto Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.083-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.111.678-1/ Paulo Henrique Vespasiano
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.847-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.111.547-5/ Expedito Alves de Oliveira Junior
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.920-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.111.537-8/ Deraldo Menezes Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.407-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.111.141-0/ Rainer Wintruff Logemann
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.710-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.775-8/ Nelson Lourenço da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.134-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.656-5/ Jose Jesus de Miranda
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.888-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.651-4/ Joel Maciel Trejo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.011-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.577-1/ Rodney Conde Sabio
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.902-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.571-2/ Luiz Carlos Souza
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.952-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.260-8/ João Galindo Martins
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.714-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.057-5/ Mauricio Rocha
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.611-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.104.715-1/ Francisco Siqueira Filho
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.363-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.092.639-9/ Elvis Bianor de Queiroz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.102-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.098.646-4/ Antonio Alves de Araújo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.770-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.104.838-7/ Claudia Emi Nakano Niyazara
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 029.048-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2012-0.305.902-3/ Ana Maria Gomes de Souza Guimarães
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.120-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2013-0.089.603-1/ RINALDO AMAJONES
     Solicitação de Transferência de Alvará de Estacionamento nº 035.392-29 (Categoria Especial)/ Ante os elementos que instruem o processo, INDEFIRO o requerimento inicial, tendo em vista a perda de objeto, e o amparo legal nos termos do que determina a Lei nº 14.141 de 27/03/2006 em seu Artigo 35.
     PROCESSO: 2013-0.072.309-9/ Alberto Bernabeu Omella
     Processo administrativo 2011-0.364.670-9. Deixo de conhecer o recurso interposto com relação à aplicação de penalidade de cassação do Alvará de Estacionamento nº 017.236-26, que restou prejudicado em face da decisão proferida pela Comissão Disciplinar de Cassação de Segundo Grau, que conheceu do recurso interposto pelo interessado contra a decisão proferida pela Comissão Disciplinar de Primeiro Grau acolhida pelo Sr. Diretor do Departamento de Transportes Públicos – DTP -, mas a ele NEGOU PROVIMENTO, encerrando, assim, a instância administrativa. MANTENHO, via de conseqüência, a decisão proferida e DECLARO encerrada a instância administrativa.
     PROCESSO: 2012-0.081.529-3/ Sérgio Mesquita de Araujo Almeida
     Pedido de transferência de alvará sub judice em sede de Mandado de Segurança 001488-36.2013.8.26.0053,14ª VFP. Motivo que levou ao reexame da decisão proferida nos autos do PA n.º 2012.0.081.529-3. Aplicando-se ao presente caso o disposto no artigo 19 combinado com o artigo 21 da Lei Municipal n.º 7.329/69. REVOGO o ato de fls.41 que negou a transferência do alvará de n.º 24.688-24. DEFIRO o pedido inicial e DETERMINO a transferência de alvará de n.º 24.688-24 para o Sr. Hilton Luis Neris de Alencar Batista, Condutax n.º 237.008-31, RG.17.966.039-1. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.849-5/ Jose Vantini
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.472-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2013-0.109.064-2/ Josefa Lemos Gomes
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.426-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.489-1/ Miguel Alonso Geronimo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.768-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.128-0/ Nelson Tarifa Molina
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 002.595-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.115.607-4/ Walter Fernandes Campos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 009.012-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.115.344-0/ Gilmarques Dantas dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.494-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.115.182-0/ Wanduy de Souza Ventura
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.285-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.115.171-4/ Fernando Latorre
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 002.566-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.420-3/ Aldemir Diniz Gomes
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.859-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.206-5/ Antonio Amaro Francisco Junior
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.116-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.113.113-6/ Frutuozo de Queiroz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.162-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.065-7/ Wagner Correia da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.351-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.100.448-7/ Raimundo Jose dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.074-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.702-5/ Jose Geraldo de Souza
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.038-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.374-5/ Newton Gomes Martins
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.210-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

     Diário Oficial do dia 31/07/2013
     REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.C. DE 24/07/2013 À FOLHA 21
     PROCESSO: 2013-0.109.875-9/ Norivaldo Manoel de Queiroz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.658-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

     Diário Oficial do dia 01/08/2013
     PROCESSO: 2013-0.122.072-4/ Jose Soares de Oliveira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.542-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.117.942-2/ Dearciso Ferraz
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.546-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.117.680-6/ Adilson Vieira de Souza
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.126-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.117.123-5/ Hamilton da Ponte Medina
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.697-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.117.007-7/ Roliano Bernardo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.865-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.748-3/ Cristiano Magno Deduck
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 020.770-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.725-4/ Severino Gonçalves da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.428-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.342-9/ Lindomar da Silva Vasconcelos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 024.757-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.116.023-3/ Mauro Cesar Fernandes de Freitas
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.165-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.514-5/ Antonio Jose Ciaramicoli
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.080-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.466-1/ Patrícia de Souza Guerreiro
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.810-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.234-0/ Luis Bichler Mastrange
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.461-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.062-3/ Abel Simioni
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 009.129-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.121.072-9/ Hilario de Paula
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 014.462-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.120.379-0/ Kleber Liandro
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.626-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.119.660-2/ Sebastião Rodrigues
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.239-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.119.656-4/ Ambrozino Rocho dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.920-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.119.566-5/ Sérgio Loreto Parravano
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.886-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.119.327-1/ Rodrigo Battistel
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.028-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.118.068-4/ Eneas Vital de Lima
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.026-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.113.822-0/ Magnus de Carvalho Cordeiro
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.744-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.113.022-9/ Waldyr dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.542-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.479-2/ Enoque Almeida Rocha
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.170-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.420-2/ Antenor Xavier de Camargo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.032-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.190-4/ Vivaldo Ferreira de Deus
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.988-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.104.851-4/ Jose Vieira da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.987-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.102.540-9/ Jose de Lima Souza
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.986-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.121.965-3/ Tiburcio de Jesus
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.305-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.121.906-8/ Julio Jose Dias
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.777-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.121.875-4/ Alexandre Pereira da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.934-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.121.641-7/ Estevo Alves de Jesus Ferreira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.811-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.506-5/ Valdinei Rodrigues dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.585-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.405-0/ Silvio Fiusa Filho
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.910-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.400-0/ Alexandre Vicente Anjo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.102-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.046-2/ Jose Clementino Grangeiro
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.614-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.126.557-4/ Marcelo Lopes de Lima
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.357-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.198-0/ Marcelo Ferreira de Oliveira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.574-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.187-4/ Nilton Alves Santana
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.606-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.127-5/ Paulo Teixeira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.178-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.090-2/ Arleno Oliveira da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.061.28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.609-9/ Silvio de Camargo Dutra
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.829-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.125.484-0/ Nelson Alexandre de Ferreira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.504-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.120.425-7/ Antonio Marinari
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.662-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.120.822-8/ Josilda da Silva Florintino
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.239-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.120.082-0/ Antonio Elcio Policeno Ferreira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.608-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.118.520-1/ Jose Partenazi
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.907-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.100.010-4/ Nadia Nascimento Alcântara Marafioti
     Solicita a transferência de Alvará de Estacionamento nº 009.169-27 (Categoria Comum). Ante os
elementos que instruem o processo, INDEFIRO o requerimento inicial, tendo em vista a perda de objeto, e o amparo legal nos termos do que determina a Lei nº 14.141 de 27/03/2006 em seu Artigo 35.
     PROCESSO: 2013-0.149.155-8/ Renato Ricardo Hernandes
     Solicita a transferência de Alvará de Estacionamento nº 034.957-28. Ante os elementos de convicção carreados ao processo, INDEFIRO o pedido, tendo em vista o Artigo 6º, inciso I, alínea “a” do Decreto 43.834, de 22 de Setembro de 2003, exige o tempo mínimo de um ano de Cadastro Municipal de Condutores para o Condutor poder se habilitar na Categoria de Comum Rádio.
     PROCESSO: 2013-0.112.120-3/ Elizabete Nunes Botsaris
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 040.002-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

   Diário Oficial do dia 02/08/2013
     PROCESSO: 2013-0.109.256-4/ Marcelo Staduto
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.017-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.126.298-2/ Romulo de Carvalho Abreu
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de
transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.856-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.124.641-3/ Stella Falias Ribeiro
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.599-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.124.315-5/ Bruno Alves Moreira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.975-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente
     PROCESSO: 2013-0.123.646-9/ Eliezer da Conceição Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 011.043-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.237-4/ Fernando Jose de Souza
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.210-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.158-0/ Francisco Moises de Azevedo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 019.666-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.121.404-0/ Antonio Deusimar Alves de Sousa
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.963-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.119.486-3/ Santo Jorgino
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 018.610-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.118.920-7/ Jose Mendes Dantas
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.350-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.118.238-5/ Mauricio Gonçalves Cuccolo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.931-28 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.110.746-4/ Nelson Rocha Gama Macabeu
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 033.630-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.074.570-0/ Patricia Costa Martins
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 030.263-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.

     Diário Oficial do dia 03/08/2013
     PROCESSO: 2013-0.102.623-5/ Almerinda Rosa Fontes   
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.512-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.158.338-0/ João Dias Martins
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.267-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.829-3/ Geny Kallot Moreira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 008.434-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.126.313-0/ Luiz Carlos Resende Coelho
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 031.877-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.125.812-8/ Alexandre Felix
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.791-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0. 125.796-2/ Darci Aparecido Macedo Todesco
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.009-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.125.395-9/ Pedro Cícero dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 039.118-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.125.123-9/ Demicio Simões dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 016.110-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.124.961-7/ Dival de Moraes Leme Filho
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.906-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.124.863-7/ Osman Nunes de Siqueira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.338-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.124.745-2/ Jose Roberto Mendes do Nascimento
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 023.233-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0. 123.945-5/ Laercio Bordin
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 034.292-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.287-5/ Andre Luiz Crespo
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.713-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.232-8/ Moacir da Silva Rodrigues
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 013.242-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.188-7/ Nelson Saldanha
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.353-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0. 121.655-7/ Osvaldo Macias Orosco Junior
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 038.273-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.790-4/ Edvaldo Minuzzi
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.771-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.761-0/ Paulo Eigi Miyanaga
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.102-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.367-4/ Wagner Jose Pereira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.602-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.108-6/ Jose Edinaldo da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 035.868-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.096-9/ Ivan da Silva Costa
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.532-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.126.282-6/ Joel Pereira da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 037.047-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.917-6/ Rodrigo Alberto da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.592-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.123.898-4/ Francisco de Assis Oliveira de Sá
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 027.896-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.743-5/ Silvia Regina Cleto Bueno Gonçalves
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.449-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.544-0/ Gerson da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.763-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.542-4/ Andrea Pompei Afonso
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais
exigências e formalidades.O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.491-6/ Ricardo Vinicius Andreo dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.638-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.122.341-3/ Silvio Manzolli Sobrinho
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.679-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.129.782-4/ Margareth Moreira Floria Baumgaertner
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.491-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.130.090-6/ MAURICIO DOS ANJOS
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 022.122-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.130.257-7/ HORÁCIO DE OLIVEIRA
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 006.803-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.130.465-0/ GILBERTO CARVALHO MOTA
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 001.617-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.130.476-6/ PAULO FRANCISCO DA SILVA
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.978-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.129.696-8/ ROSA MARIA ANGUERA
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.517-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.129.518-0/ CARLOS TOMAZ DOS SANTOS
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 025.588-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.129.497-3/ PAULO BASTOS NEVES
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.008-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.130.622-0/ ALEONE JESUS DOS SANTOS
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 020.987-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.130.635-1/ NATALINO RODRIGUES SOARES
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.765-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.129.202-4/ ANTONIO WILSON RUBIO DE CAMPOS
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 026.544-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.129.063-3/ DILERMAQNO VIANA NOLASCO
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.388-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.128.874-4/ CLAUDIO CESAR DA SILVA PARRAGUIR
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 015.971-24 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.128.714-4/ MARUN JOSE HAJJ
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.030-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.128.690-3/ SILVIO EDUARDO DA SILVA
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 000.998-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.128.450-1/ SINVALDO JOSE DA SILVA
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.874-22 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.100.007-4/ Brigida Magdalena Pulia
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 007.584-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2013-0.117.309-2/ Vera Lucia Lopes Pinheiro Eid
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 012.728-29 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2013-0.118.648-8/ Ana Maria Rodrigues
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.679-23 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.112.095-9/ Irene Loureiro Gaspari
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 020.416-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.113.675-8/ Ivoneide Gois Otoni
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 032.687-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do
presente.
     PROCESSO: 2013-0.114.075-5/ Waldelice Borges de Macedo
     Nos termos da Alínea “C” do Artigo 20 da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 010.576-26 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.128.380-7/ Gildo Vicente da Silva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 036.295-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
    PROCESSO: 2013-0.128.176-6/ Jussara Rodrigues Barquilha de Oliva
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 021.216-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.128.000-0/ Jose Carlos de Souza
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.076-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.969-9/ Nestor de Assunção
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 004.938-21 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.957-5/ Ronaldo de Jesus Ferreira
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 005.665-27 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.922-2/ Mara Aparecida Noce
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 017.290-20 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.
     PROCESSO: 2013-0.127.906-0/ Isaias Manoel Paulo dos Santos
     Nos termos da Lei Municipal nº 7.329/69 e regulamentações posteriores, DEFIRO o pedido de transferência do Alvará de Estacionamento nº 029.497-25 da forma requerida. O não comparecimento no prazo de 90 dias, a partir desta publicação, implicará no arquivamento do presente.