Contribuição sindical para os taxistas de São Paulo é facultativo, paga quem quer

A obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical para os taxistas da cidade de São Paulo foi derrubada pelo vereador Salomão Pereira, que ingressou com uma ação judicial no Ministério Público contestando a cobrança na renovação do alvará de estacionamento, por ser um documento público. O pagamento é facultativo, paga quem quer. 

Por decisão do MP o prefeito revogou o artigo 4º do decreto 52066,  tornando-se em efeito a exigência.  “Essa decisão foi uma vitória para a categoria”, alegou Salomão Pereira.

Segundo o vereador, o prefeito à época Gilberto Kassab, o diretor do Departamento de Transportes Públicos, (DTP) Helder Pereira, secretário de transporte, tinham conhecimento da ilegalidade, mas eram coniventes. “Se fosse aberta uma CPI para investigar a arrecadação desse dinheiro, muita coisa ia aparecer”, explicou.

Antes de recorrer ao MP, Salomão tentou solucionar o problema, politicamente, nada avançou devido aos entraves políticos. Cabe ressaltar que, a isenção do imposto sindical vinculado ao documento público, é valida somente aos taxistas da cidade de São Paulo. 

Entrave

No início de 2011, o alvará de estacionamento só  era renovado mediante o pagamento da contribuição sindical. Vinha sendo cometida uma grande irregularidade, contra a classe. Não a legitimidade para tal exigência. Após a revogação da obrigatoriedade em 5 de setembro de 2011 (Processo: 001426.2011.02.009/9), o medo de represálias fez com que, sete mil taxistas pagasse a taxa em  2012.

Durante um discurso do vereador Salomão na Tribuna da Câmara repudiando a cobrança, um parlamentar levantou-se  para defendê-la. O defensor da categoria rebateu com o seguinte argumento: “nobre vereador estou questionando a forma do pagamento casada com um documento público. O alvará de estacionamento é um documento público  do município, não pode está vinculada a nenhuma taxa a não ser a do pagamento de sua renovação não há legitimidade para isso”, justificou o vereador.

Para Salomão Pereira, matérias publicadas em veículos ligados à categoria, com informações “levianas”, é uma forma de intimidar o taxista. “Não existe exigência judicial para essa cobrança, muito menos protesto. Se houver algum protesto, o taxista pode entrar com processo por danos morais na justiça. É causa ganha”, orientou o vereador.

Mesmo sem alcançar o posto de vereador, Salomão continua defendendo a bandeira dos quase 24 mil eleitores que confiarem em seu trabalho. “Tenho certeza que juntos faremos a diferença, colocando fim nessas cobranças abusivas”, garantiu. 

Conheça mais as propostas e trabalhos realizados pelo vereador. Acesse a página no Facebook (www.facebook.com/folhadomotorista) ou o site da Folha do Motorista (www.folhadomotorista.com.br) www.salomaopereiravereador.com.br


Propostas do candidato em favor dos taxistas, quando foi candidato

Permitir a transferência de alvará; liberar as faixas de ônibus e corredores; dar andamento aos projetos apresentados, inclusive o de redução da penalidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); que foi aprovado por unanimidades dos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Garantir o direito parar na Zona Azul, para almoço; regulamentar as coberturas de pontos; uso da bandeira 2 nos finais de ano, melhorar o atendimento no (DTP), dando o direito à todos a transferência do alvará, que é assegurado por lei. Por falta da ação do vereador, por não ter sido eleito os seus projetos poderão ser arquivados. A divisão de votos, da categoria, deixou a classe sem representação na Câmara Municipal.

“Se eu tive 23.174 votos, e os demais candidatos, somando sua votação incluindo o candidato do sindicato, não chegaram a 6.500 votos. Falto bom senso por parte da categoria, entraram em conversa de candidatos sem a mínima chance de chegar lá. Os que votaram contra deve repensar nas próximas eleições”, declarou Salomão Pereira.

“No tocante a contribuição Sindical, que deve chegar à casa dos taxistas, este mês paga quem quer não a legitimidade para isto. Este beneficio é só para os taxistas da cidade de São Paulo, que foram beneficiados pela ação que movi no MP, contra o prefeito”.