Prefeito carioca fala sobre decreto que regulamenta aplicativos

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Escrito por Claudio Rangel

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fala à Folha do Motorista sobre a rgulamentação dos aplicativos e o que ele pretende para o táxi carioca.

1.Como pretende regulamentar os aplicativos e se haverá alguma proteção para o serviço do taxista carioca?

A Regulamentação está no Decreto nº 44.399/2018. Cumprimos o que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Temer. Fizemos um amplo debate entre as partes envolvidas. Os motoristas desses aplicativos usam a rua e a infraestrutura da cidade. É justo que contribuam, como já fazem os motoristas de táxi. E vamos investir parte desse dinheiro em melhorias no TAXI.RIO, beneficiando os taxistas.

2. Projetos de leis em tramitação em cidades como São Paulo estipulam para os motoristas particulares que exploram o transporte individual as mesmas regras aplicadas ao táxi. O Rio de Janeiro também seguirá essa linha?

Segundo a legislação, as atividades de táxis e de motoristas de aplicativos são distintas. Mas há regras comuns: os veículos não podem ter mais de oito anos de vida útil; é exigida a contratação de seguros; é preciso que os motoristas façam cursos de capacitação e apresentem certificado de bons antecedentes criminais.

3. O município promove um recadastramento de motoristas auxiliares de táxi em atividade. Quais os objetivos dessa ação?

A lista dos taxistas auxiliares apresentava incorreções históricas. Por isso, a Secretaria Municipal de Transportes determinou o recadastramento, para que haja transparência e justiça no processo de concessão das permissões. Já foi montada uma estrutura no posto da SMTR no Guerenguê, onde, a partir de segunda-feira, 16 de abril, começará o recadastramento, tratando-se caso a caso e evitando-se falhas cadastrais.

4. O sistema TAXI.RIO está sendo 'exportado' para outros municípios. Em São Paulo, o SP Táxi foi implantado e pretende seguir o mesmo caminho carioca. O que a população e o taxista podem esperar deste aplicativo municipal?

O TAXI.RIO é uma plataforma em constante aprimoramento. Já fez 1 milhão de corridas no valor de 20 milhões reais. Isso em cinco meses de existência. Na próxima semana, quatro novidades serão lançadas: a versão iOS (iPhone) do aplicativo; o início do cadastramento de contas dos taxistas para que eles recebam os pagamentos por cartão de crédito; a apresentação do módulo corporativo, que permitirá à Prefeitura utilizar também táxis como opção aos veículos alugados; e o módulo de zeladoria, que permitirá aos taxistas reportarem ocorrências da cidade, como sinais quebrados, buracos na via e crimes.

5. O senhor transformou o táxi em patrimônio cultural da cidade. Foi uma das suas primeiras medidas no setor, há um ano. Quais os benefícios que a decisão traz para o taxista?

A partir do momento em que é reconhecido como patrimônio cultural carioca, o táxi passa a demandar uma proteção especial da Prefeitura. Recentemente, o prazo de vida útil dos veículos foi estendido para oito anos, assegurando que milhares de profissionais, que estavam no limite do prazo de seis anos, pudessem se organizar melhor para trocarem seus veículos. O próprio TAXI.RIO é uma iniciativa que dá condições de sobrevivência em um mercado altamente tecnológico.

6. A concorrência dos carros particulares mostra que há espaço para novos operadores do sistema, já que milhares de motoristas aderiram aos aplicativos. Diante disso, a Prefeitura pretende ampliar o número de táxis em operação na cidade?

No momento, ainda não, mas a Prefeitura acompanha os temas e se mantém em constante estudo.

7. Que mensagem o prefeito Marcelo Crivella deixa para os trabalhadores do táxi carioca?

Na minha juventude, fui motorista de táxi e vivenciei as dificuldades por que passam esses profissionais, que exercem uma atividade importantíssima para nossa cidade. Foi com esse pensamento que criamos o TAXI.RIO, desenvolvido pelo IPLAN e que já conta com mais de 17 mil taxistas cadastrados. Eles nada pagam à Prefeitura pelo uso dessa ferramenta tecnológica. Estamos oferecendo duas mil bolsas para que taxistas cadastrados cursem inglês para turistas, relações interpessoais e informática básica. Criamos o Espaço TAXI.RIO, na seda da Prefeitura, com internet de alta velocidade e ambiente climatizado. Estou determinado a estreitar cada vez mais essa parceria.