Congresso analisa veto da presidente contra a liberação das transferências

Analistas dizem que 60% dos congressistas pretendem manter a proibição

Terminou em 5 de abril de 2013 o prazo para que a comissão mista do Congresso apreciasse o veto parcial 47 de 2012 feito pela presidente Dilma Rousseff à lei que, entre outras medidas, garantiria a transferência das permissões de táxi a herdeiros. Até o dia anterior a comissão não havia apresentado parecer sobre a matéria. As informações de bastidores indicam que mais de 60% dos congressistas tendem a manter o veto presidencial. No Rio, as mudanças de titularidade de táxis continuam proibidas.

A comissão mista foi formada pelos senadores Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Paulo Bauer, Gim e Randolfe Rodrigues, e pelos deputados Geraldo Simões, Alexandre Santos, Vanderlei Macris, Ricardo Izar e Márcio Marinho. Dilma vetou parcialmente o projeto 253/2009 do Senado sob a alegação de que “da forma proposta, os dispositivos atingem a competência reservada aos Municípios”, como estipula a Constituição Federal.

Dezenas de taxistas pretendem ir à Brasília para sensibilizar os congressistas em favor da derrubada do veto. O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe, sugere uma mobilização nacional por parte dos taxistas com a finalidade de mostrar a importância da transferência de permissões para herdeiros.

No Rio, as transferências continuam impedidas por conta de uma liminar. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, diz que a Procuradoria-geral do Município busca derrubar a proibição. Já o vereador Jorge Felippe acrescenta que, caso a lei federal garanta a transferências, todas as liminares perderão o efeito.