Falta de lei específica faz com que empresas não sejam punidas

A Folha do Motorista recebe inúmeras denúncias sobre carros particulares que trabalham como táxis na cidade de São Paulo. A maior parte dessas irregularidades ocorre dentro de estabelecimentos comerciais, que mantém acordos com pessoas físicas para o transporte de seus clientes. Essa prática é ilegal, como todos sabem, mas continua a ocorrer por falta de punição.


Na verdade o proprietário do veículo arca com todas as consequências em caso de uma fiscalização, já que terá o carro apreendido e multado. Já o estabelecimento comercial não irá sofrer nenhum problema, porque, na prática, não há lei que os puna.


Com isso, supermercados continuam a anunciar o serviço de “transporte vip” próximo aos caixas, enquanto que carros particulares aguardam pelos passageiros dentro do estacionamento. E isso acontece também em shoppings, hotéis, casas de espetáculos, exposições, eventos e em diversos outros locais.


Os administradores desses estabelecimentos conhecem a falta de lei, e não se importam de ter a imagem corporativa exposta por essa irregularidade. Como nunca foram punidos, se reservam o direito de permanecer calados ou, no máximo, negam a existência de desrespeito, mesmo com a comprovação de fotos, testemunhas e declarações do próprio órgão público fiscalizador.


Esse tipo de impunidade só irá mudar quando uma lei específica for criada para punir os estabelecimentos comerciais que mantém vínculos com o transporte irregular de passageiros. Se multas pesadas forem impostas a esses locais, juntamente com medidas administrativas que impeçam o funcionamento legal do comércio ou serviço, a realidade dos carros particulares que atuam como táxis terá um fim.

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