Comissão rejeita incentivo para troca de veículos com mais de 15 anos de uso

Texto ainda em tramitação permite linha de crédito para substituição de carro antigo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2513/11 do ex-deputado Ronaldo Nogueira, que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF).

O objetivo do programa é determinar a troca obrigatória de veículo com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição. Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo e veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento.

O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à proposta:

“Não será obrigando proprietários e concessionárias de veículos a participarem do programa que o problema de circulação de veículos usados será resolvido. O mais correto é manter a legislação vigente, que proíbe a circulação de veículos em péssimo estado de conservação, e aumentar a quantidade de agentes públicos fiscalizando e os recolhendo ao depósito”, completou.

Tramitação

O projeto agora será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.