Assembléia Legislativa altera legislação sonora no Estado

Carros de som liberados até 85 db no Rio de Janeiro

Já está em vigor a lei que flexibiliza a utilização de carros de som no estado do Rio de Janeiro. entrou em vigor a lei 6.410/13  que altera a legislação sobre poluição sonora e permite o funcionamento de carros cujo som não ultrapasse os 85 decibéis.

“Assim ninguém é incomodado e as atividades que dependem desse meio de informação, sobretudo no interior, não são afetadas”, aponta o autor, deputado Luiz Martins (PDT).

O Poder Judiciário, baseado na Lei 126/77, vinha proibindo esta atividade em algumas cidades do interior. A norma foi alterada este ano:

“Isso vinha prejudicando a economia local, que se utiliza desse recurso para fazer divulgações e propagandas”, acrescenta.

O texto diz ainda que os municípios regulamentarão a lei. “Claro que deve haver um controle sonoro para que não se cause danos aos seres humanos, mas devemos permitir que cada município regulamente a presente lei”, sugere Martins.