Prefeitura do Rio inicia cassação de 441 autorizações de táxis

Placas cassadas serão distribuídas para motoristas auxiliares

A Secretaria Municipal de Transportes iniciou o processo de cassação de 441 autorizações de táxis que não realizaram vistoria anual obrigatória há dois anos ou mais. São veículos sem autorização para o serviço de táxi municipal, apesar de estarem cadastrados na SMTR.

A edição do Diário Oficial de 10 de março publicou a lista de nomes dos autorizatários a serem cassados. Eles tem até 09 de abril para apresentar defesa. Caso contrário, perdem a autorização. O prazo não será prorrogado.

Nova lista

A Prefeitura divulga na mesma edição a lista atualizada de motoristas auxiliares. Eles estão classificados por ordem decrescente de tempo de serviço. Os primeiros receberão as autorizações que serão cassadas.

Motoristas auxiliares esperavam um número maior de autorizações a serem distribuídas. A expectativa era de mais de três mil táxis a serem cedidos a auxiliares. Mas a distribuição das autorizações está prevista no artigo 11 da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de 2015.

A posição na lista de motoristas auxiliares também pode ser contestada. O prazo é de 30 dias após a publicação no Diário Oficial. A Secretaria vai analisar os argumentos dos queixosos.