Projeto de lei amplia isenção de ICMS a taxistas de todo o Estado até 2019

Objetivo é facilitar a aquisição de carros novos por parte de taxistas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vota nos próximos dias o projeto de lei 1586/2016 do deputado Dionísio Lins (PP) que prorroga até 31 de dezembro de 2019 as isenções de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, adquiridos por taxistas autorizatários e credenciados pelos municípios fluminenses.

O novo texto autoriza a substituição do veículo após dois anos de sua aquisição.

Atualmente, o taxista goza de isenção do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços ( ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos novos destinados ao serviço de táxi. No Rio de Janeiro, a isenção de ICMS para a compra de táxis terminaria em 31 de dezembro de 2016.

O deputado autor da proposta justifica a iniciativa sob a alegação de que os taxistas devem ter os seus veículos atualizados.