Transferência de alvará em SP virou mina de ouro para a prefeitura do PT

Prefeitura arrecada mais de R$ 700 mil em um mês com transferência de alvará

Os taxistas que precisam realizar uma transferência de alvará em São Paulo já sabem que terão que desembolsar R$ 9.700 mil. Esse é o valor da taxa cobrada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), setor que controla o serviço de táxi. Só depois de comprovado o pagamento, o nome do interessado é publicado no Diário Oficial.

Um levantamento realizado pela Folha do Motorista SP verificou que, no mês de setembro, a Prefeitura lucrou com as transferências R$ 737.200 mil. O valor exorbitante refere-se às 76 transferências de alvarás deferidas e publicadas no Diário Oficial.

A administração municipal do Partido dos Trabalhadores cobra uma taxa no valor de 15% sobre o último valor da outorga do Táxi Preto (R$ 60 mil) corrigido monetariamente. Até de pai para filho ou para herdeiros o valor deve ser pago. Antes, os taxistas pagavam apenas uma taxa administrativa para realizar o serviço. O valor não pode ser parcelado, e o pagamento deve ser realizado em, no máximo, 30 dias após a emissão da guia.

DTP afirma que cobrança é legal

Em nota o DTP informou que o Artigo 14 do Decreto 56.489/15 estabelece que a transferência de alvarás está condicionada ao pagamento de 15% do valor da outorga onerosa vigente, independente da categoria. Segundo o órgão, a cobrança passou a vigorar a partir da publicação do decreto no Diário Oficial, em 16 de novembro de 2015.

Por outro lado a Prefeitura autorizou que o mesmo serviço fosse prestado por carros particulares que utilizam o aplicativo Uber sem nenhum tipo de cobrança. Não há dados oficiais sobre o número de veículos Uber rodando na cidade, mas estima-se que mais de 100 mil estejam em atividade.