Projeto pretende isentar taxas para uso de sanitário público no Estado

Beneficiados seriam os idosos

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão o projeto de lei 1.370/12, que reduz de 65 para 60 anos a idade dos beneficiados pela Lei 3.884/02, que isenta idosos do pagamento pela utilização dos banheiros públicos. A votação foi realizada na quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014.

O autor da proposta, deputado Ricardo Abraão (PDT), disse que o objetivo é ampliar a gratuidade para utilização dos banheiros públicos às pessoas maiores de 60 anos, por ser uma realidade social em nosso Estado em equiparação a outras leis já em vigor.