Disponível solicitação de reembolso da inspeção veicular

A Prefeitura de São Paulo liberou a solicitação de reembolso do serviço de inspeção veicular 2013. Somente os veículos aprovados na verificação deste ano terão direito à devolução da taxa de R$ 47,44, que será creditada na conta bancária do motorista.
 
Para requerer a taxa, o motorista deve acessar o site (www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/) preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). Caso seja aprovado o reembolso, será necessário ainda informar os números de agência e conta-corrente.

Vale ressaltar que, terão direito ao reembolso somente os motoristas cujo licenciamento do veículo esteja regularizado, sem débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e não esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

Inspeção

No próximo ano, os veículos com mais de nove anos e os movidos a dieses são obrigados a fazer a inspeção veicular. Para os demais o procedimento será bienal, a partir do terceiro ano após a data do primeiro licenciamento.

A lei prevê ainda que farão parte do programa de inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.

Prazos

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente deverá realizar estudos para definir o modelo para a realização das atividades do Programa de Inspeção, com o intuito de garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.

O calendário para a realização do teste, os procedimentos, a forma e os prazos para a comprovação da inspeção também serão determinados pela secretaria. Os critérios de aprovação e os padrões máximos de emissão de poluentes deverão ser conforme os estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).