Prefeitura arrecada mais de R$ 700 mil em um mês com transferência de alvará

Valor refere-se às transferências publicadas no Diário Oficial em setembro

Os taxistas que precisam realizar uma transferência de alvará já sabem que terão que desembolsar R$ 9.700 mil. Esse é o valor da taxa cobrada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) para finalizar o processo, e deve ser paga à vista.

Um levantamento realizado pela Folha do Motorista verificou que, no mês de setembro, a Prefeitura lucrou com as transferências R$ 737.200 mil. O valor exorbitante refere-se às 76 transferências de alvarás deferidas publicadas no Diário Oficial.

A administração municipal cobra uma taxa no valor de 15% sobre o último valor da outorga do Táxi Preto, que foi R$ 60 mil, corrigido monetariamente, para finalizar a transferência. Ou seja, agora os taxistas terão que pagar mais de R$ 9.700 para transferir um alvará para terceiro, de pai para filho ou mesmo em caso de inventários.

Para justificar a cobrança o DTP utiliza o decreto que instituiu a categoria Táxi Preto em São Paulo, condicionando a transferência ao pagamento, o que não consta na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969. Antes, os taxistas pagavam apenas uma taxa administrativa para realizar o serviço. O valor não pode ser parcelado, e o pagamento deve ser realizado em, no máximo, 30 dias após a emissão da guia.

DTP afirma que cobrança é legal

Em nota o DTP informou que o Artigo 14 do Decreto 56.489/15 estabelece que a transferência de alvarás está condicionada ao pagamento de 15% do valor da outorga onerosa vigente, independente da categoria. Segundo o órgão, a cobrança passou a vigorar a partir da publicação do decreto no Diário Oficial, em 16 de novembro de 2015.

Por outro lado a Prefeitura autorizou que o mesmo serviço fosse prestado por carros particulares que utilizam o aplicativo Uber sem nenhum tipo de cobrança. Não há dados oficiais sobre o número de veículos Uber rodando na cidade, mas estima-se que mais de 100 mil estejam em atividade.

Esse número deve aumentar depois da decisão da justiça anulando a liminar que solicitava informações sobre o número de carros do app, e a anulação da lei do vereador Adilson Amadeu, que proibia o aplicativo em São Paulo.