Lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí terá mudanças

Prefeitura fará licitações, e os contratos serão válidos por cinco anos

A lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí, localizada no interior de São Paulo, irá sofrer alterações. A iniciativa foi elaborada pela Secretaria de Transportes da cidade para atender a uma lei federal de mobilidade.

Uma das principais questões será a obrigatoriedade de licitação para a contratação de permissionários. “Firmaremos com eles um contrato de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco”, explicou o secretário de transportes, Wilson Folgozi.

O prazo do contrato foi estabelecido com base no investimento que os contratados fazem para prestar o serviço à prefeitura. A intenção é fornecer mais 65 novas permissões e outras 10 para táxi acessível. Atualmente, há na cidade 216 táxis.

O secretário destacou que todas as mudanças estão sendo feitas para atender a legislação federal, que não permite contratações por parte do poder público sem licitações. “Não temos intenção de prejudicar a categoria. O nosso propósito é atender exigências legais. Caso nos apresentem uma proposta que justifique a ampliação do prazo de permissão, nos comprometemos a realizar um estudo”.