Cidade de São Paulo declara que aplicativo Uber é ilegal

No município de São Paulo apenas taxistas legalizados podem exercer o transporte individual de passageiros

Em 22 de agosto a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo declarou, em nota, que os aplicativos de caronas pagas são ilegais. Esses serviços começaram a ser oferecidos recentemente na cidade, e havia uma expectativa de um pronunciamento da prefeitura a respeito do caso.

Taxistas de várias cidades do mundo já realizaram protestos contra o mais famoso desses aplicativos, o Uber, por o considerarem uma concorrência desleal. No Brasil, o Uber iniciou suas atividades no Rio de Janeiro, mas em São Paulo as leis vigentes não permitirão a sua permanência no mercado.         

A profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.468/2011, que diz no artigo 2°: “É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros”.  

A Lei Federal 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, em seu Art. 12 e seguintes, com a redação introduzida pelo Art. 27 da Lei Federal n° 12.865/2013, dá ao poder público municipal a competência legal para regulamentar essa atividade econômica, o que o município já fez desde 1969, pela Lei nº 7.329/69. Motoristas que exercem irregularmente a profissão estão sujeitos a ações judiciais.

Se ficar caracterizado desrespeito à Lei Federal 12.468/2011, é possível acionar órgãos federais para desabilitar os sites que oferecem os aplicativos de caronas pagas. Em caso de hospedagem em site internacional, os órgãos federais podem acionar os órgãos competentes nesses países para que também sejam tomadas providências legais cabíveis.

Fiscalização do DTP apreendeu três veículos que realizavam o transporte irregular de passageiros pelo Uber

Equipes de fiscalização do Departamento de Transportes Públicos (DTP) e da SPTrans apreenderam três veículos particulares que realizavam o transporte remunerado de passageiros através do aplicativo Uber. A ação aconteceu nos dias 19 e 20 de agosto no Terminal Rodoviário do Tietê, no Terminal da Barra Funda e no Aeroporto de Congonhas.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o serviço prestado pela empresa Uber é clandestino, uma vez que seus motoristas e veículos não são autorizados pela prefeitura a realizar o transporte remunerado de passageiros. A fiscalização constatou o uso do aplicativo nos veículos, e os carros foram apreendidos e recolhidos ao pátio do DTP.

Durante a operação de fiscalização, os agentes documentaram que os motoristas que prestavam serviços ao Uber não eram profissionais, não portavam documentação autorizando a atividade e pagavam 20% do valor da corrida ao aplicativo.

Os carros clandestinos do Uber não utilizam taxímetro, e o valor da corrida é calculado pelo próprio aplicativo a partir da distância percorrida e do tempo dentro do carro. Para pagar, o débito é feito diretamente no cartão de crédito que o cliente informa ao fazer o cadastro no aplicativo.

A Secretaria de Transportes e o DTP alertam também para o risco de segurança que os usuários desse sistema correm. Como não há regras, os passageiros podem ser vítimas de pessoas mal intencionadas e despreparadas, que não possuem nenhum cadastro legal para prestar o serviço.  

O DTP realiza operações permanentes para coibir o transporte irregular de passageiros por veículos clandestinos na cidade. A fiscalização é feita por 105 agentes técnicos e conta com 19 viaturas, 24 horas por dia, sete dias por semana.  

Aplicativos de caronas foram alvo de taxistas em vários países

No dia 11 de junho taxistas de Barcelona, Madri, Londres, Roma, Paris e outras cidades européias protestaram contra a concorrência dos chamados “veículos de turismo com condutor” (VTC). A empresa americana Uber foi o principal alvo das queixas.

Em Madri, o setor organizou uma greve de 24 horas. Em Barcelona, o governo exigiu o fim imediato das atividades da Uber e iniciou processo para impor punições.

O movimento se originou no Reino Unido, onde os taxistas estão preocupados com o espaço cada vez maior ocupado pela Uber. Em Londres, milhares de taxistas se reuniram na Trafalgar Square. O movimento afetou também outras cidades da Itália, Alemanha e França.

Como funcionam os aplicativos de caronas?

A Uber coloca em contato usuários particulares e motoristas não profissionais em 70 cidades de 36 países. A ideia é estimular a partilha de carros entre desconhecidos através de geo-localização. O aplicativo permite ao condutor calcular o preço da viagem, que depois é pago à própria empresa, e não ao motorista.

O aplicativo brasileiro de caronas Zaznu, presente só no Rio de Janeiro, possui planos de expansão para São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Florianópolis. Segundo Yohathan Faber, um dos fundadores da empresa, o serviço é muito mais seguro do que o táxi, já que o passageiro precisa cadastrar o cartão de crédito, e o motorista é obrigado a fornecer uma série de documentos, além de passar por uma entrevista.

Os passageiros do Zaznu fazem uma doação para ajudar nas despesas do motorista. A empresa anuncia que utiliza o valor do quilômetro, que é a tabela do táxi, menos 20%, mas o usuário não é obrigado a pagar nada. Caso decida “contribuir”, o pagamento é realizado por cartão de crédito. Além desses, já estão em operação no Brasil os aplicativos de carona Wego e Karona, mas muitos outros prometem entrar no mercado em breve.

Denuncie o transporte ilegal:

Prefeitura de São Paulo: 156
SAC DTP: 2692-3302/ 2291-5416 e 2692-4084
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Pessoalmente no DTP: Rua Joaquim Carlos 655 – Pari
de segunda à sexta, das 8h às 18h