Aplicativo Uber é proibido pela justiça, com multa diária de R$ 100 mil

Vitória foi conseguida pelo departamento jurídico do Simtetaxis

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo (Simtetaxis) entrou na justiça contra o aplicativo Uber, e conseguiu uma liminar suspendendo os serviços do app. A decisão foi concedida em 28 de abril pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível de São Paulo.     

A decisão do magistrado foi baseada na Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, elaborada pelo vereador Salomão Pereira, o presidente da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, José Fiovarante, e vários outros sindicalistas. A empresa ainda pode recorrer.

O presidente do Sindicato, Antonio Matias, conhecido como Ceará, comemorou a decisão, mas alertou a categoria. “É uma vitória, mas ainda não é o fim. Os taxistas precisam permanecer unidos e continuar alertas”, afirmou.

Na liminar o juiz reconhece que o app é um meio de transporte clandestino, que presta um serviço idêntico ao oferecido pelos taxistas legalizados. Por isso, determina a suspensão das atividades da empresa na cidade de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, e proíbe o funcionamento do aplicativo no Brasil inteiro.     

A justiça também notificou as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung, para que não forneçam em suas lojas virtuais o aplicativo Uber, e para que suspendam remotamente o app dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares.

Uber e o transporte irregular

O aplicativo Uber é um dos mais populares do mundo, e seu valor de mercado foi avaliado em 41,2 bilhões de dólares. Está presente em 295 cidades em 55 países, e no Brasil atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

O app anunciou sua chegada ao país como um “aplicativo de caronas”, mas logo ficou claro que os passageiros pagariam pelas corridas como um táxi, caracterizando o transporte irregular. Os mais de 1.200 carros que prestam o serviço na capital paulista deixam 20% do valor total pago pelo cliente com a Uber.

Os valores das corridas realizadas pelos carros particulares do Uber variam, dependendo da cidade. Em São Paulo, o passageiro desembolsa uma tarifa base de cinco reais, mais R$ 0,40 por minuto rodado e R$ 2,42 por quilômetro percorrido. Já em Brasília a tarifa custa apenas R$ 4, mais R$ 0,25 centavos por minuto e R$ 1,75 por quilômetro.

Várias entidades ligadas aos taxistas estão lutando, nas esferas judiciais e políticas, para a proibição definitiva do app. O Ministério Público Federal, após denúncia, está analisando o caso para decidir se irá instaurar um inquérito, uma ação civil pública ou se a reclamação será arquivada. O Departamento de Transportes Públicos – DTP – já abriu um processo administrativo contra o Uber.

Motorista particular ameaça taxistas pelo whatsapp

Uma mensagem, que está circulando nos celulares de muitos taxistas, mostra um motorista, que se intitula membro do “transporte executivo”, ameaçando taxistas com uma arma em punho. A mensagem partiu da cidade do Rio de Janeiro, e foi noticiada na Rádio Globo, Jornal Nacional, Jornal do SBT e em outros meios de comunicação.

O rapaz que aparece no vídeo afirma que respeita os taxistas, mas se alguma coisa acontecer com os motoristas particulares, haverá represálias. A Uber afirmou que o motorista que fez a ameaça foi expulso dos quadros da empresa no Rio de Janeiro por mau comportamento.

“Agora que a Uber não pode mais atuar em São Paulo, é importante que a fiscalização seja feita. Os próprios taxistas podem denunciar para o DTP os hotéis, flats e as empresas que ainda estão trabalhando com carros particulares”, lembrou o vereador Salomão Pereira.