DTP autoriza o uso de guia de ruas eletrônico nos táxis

Taxistas poderão utilizar os guias em tablets, celulares e GPS

O DTP (Departamento de Transportes Públicos) publicou no Diário Oficial em 10 de junho a Portaria nº 078/2015, autorizando os táxis do município de São Paulo a utilizar guia de ruas eletrônico. O porte obrigatório desse item permanece em vigor, e o taxista pode optar por continuar usando o guia de ruas impresso, em papel.

De acordo com a Portaria o guia de ruas eletrônico poderá ser visualizado em tablets, celulares, smartphones, GPS, GPRS, ou por qualquer outro meio eletrônico utilizado no veículo, inclusive em equipamentos originais de fábrica. Os taxistas que não portarem nenhum tipo de guia de ruas estarão sujeitos à penalidades em caso de fiscalização.

O Projeto de Lei 145/2011, do vereador Salomão Pereira, trata desse tema, oficializando o sistema de guia eletrônico, mas também permitindo o uso do guia impresso pelos táxis. O PL já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão de Política Urbana, e no momento está aguardando o parecer da Comissão de Finanças da Câmara.

Em reunião recente com Daniel Telles, diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos), Salomão Pereira afirmou não ter fundamento a exigência do guia impresso no momento da vistoria do táxi. Mesmo após a publicação da Portaria, o PL 145/2011 seguirá tramitando até se tornar lei.