Câmara dos Deputados faz audiência pública sobre o Uber

Deputados federais, sindicalistas e o representante do app discutiram a situação do aplicativo. Vereador Salomão esteve presente em Brasília.

O vereador da cidade de São Paulo, Salomão Pereira (PSDB), viajou à Brasília na manhã de 18 de junho para participar da audiência pública que discutiu a situação do aplicativo Uber no país. Participaram sindicalistas da categoria taxista, especialistas em novas tecnologias e representantes do poder público, além do diretor da Uber no Brasil.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Segundo ele, os motoristas do aplicativo não são autorizados para a função, diferente dos taxistas que possuem um alvará expedido pelas prefeituras. “Não existe controle nenhum de quem está oferecendo essa ‘carona paga’, além do fato de desestruturar toda uma classe de trabalhadores”, afirmou Kaefer.

O diretor do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, afirmou na audiência que o app não é um tipo de transporte público individual. “Uber é tecnologia de conexão entre duas partes, o usuário e o motorista, e não conflita com os táxis”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia promove mais uma alternativa de transporte.

Já o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse que o aplicativo Uber é ilegal. “A Uber burla e zomba das leis brasileiras e promove o transporte clandestino”, afirmou. Para ele, o serviço é muito semelhante ao oferecido pelos taxistas, apesar do representante da empresa argumentar o contrário.

Também convidado para a audiência pública o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi do Estado de São Paulo, Antônio Raimundo Matias dos Santos (Ceará), disse aos parlamentares que está sendo ameaçado de morte por lutar pela proibição do app. Ele acusou a Uber de sonegação, ao prestar serviço de transporte sem pagar impostos, e defendeu a prisão do diretor da Uber que estava presente na audiência.

O superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Muñoz de Oliveira, falou que a regulação dos aplicativos deve ser realizada pelos municípios. No caso do transporte interestadual, que é de competência da ANTT, o serviço prestado pelo Uber é ilegal. “A prestação de serviço remunerado de transporte configura serviço público”, observou.

Pedro de Paula, pesquisador do Internet.Lab (centro de pesquisa independente sobre direito e tecnologia) também compartilhou a opinião de que a regulação dos apps deve ser feita em cada município. O pesquisador citou 32 casos no mundo, de países ou cidades que permitiram ou proibiram o aplicativo. “Não existe uma norma geral, as soluções são diversas, dependendo do local”, salientou.

Deputados se posicionam contra e a favor do aplicativo Uber

A audiência pública que discutiu a legalidade do aplicativo Uber na Câmara dos Deputados em Brasília foi presidida pelo deputado Milton Monti (PR-SP). Vários parlamentares se posicionaram durante a seção, que foi acompanhada por um grande número de taxistas.     

O deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ) acusou o governo do Rio de Janeiro de incentivar a contratação dos serviços da Uber durante eventos esportivos realizados na cidade. O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) afirmou que o serviço é o mesmo prestado pelos taxistas, ainda que o nome seja diferente. Para ele, a concorrência é desleal.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) salientou a falta fiscalização nas cidades sobre o serviço de transporte de passageiros, e afirmou que a Câmara deve analisar o Projeto de Lei 1584/15, que trata do assunto (veja mais a seguir).

Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirmou que o legislador deve assimilar as inovações tecnológicas, que podem ser transformadoras para as sociedades. Ele acredita que o Uber pode ajudar os taxistas, e não dificultar a vida deles. “Eles podem ser aliados no progresso da mobilidade nas cidades, ajudando o cidadão a deixar o carro em casa”, destacou. Lopes defendeu, porém, que se equalize as condições de competição entre taxistas e motoristas do serviço.

PL 1584/15 propõe a necessidade de autorização aos aplicativos

O Projeto de Lei 1584/15 acrescenta um dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tornando obrigatória a necessidade de autorização do poder concedente para a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros através de aplicativos. O PL é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), foi apresentado em 19 de maio e está em tramitação.

O deputado cita a Lei nº 12.468, que prevê como atividade privativa dos taxistas o transporte público individual remunerado de passageiros. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503) no art. 135, diz que “os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.

Com informações da Agência Câmara