Vereador Salomão presta contas após 3 meses de mandato

Conheça todos os projetos apresentados pelo vereador nos três meses na Câmara Municipal

PL 332/2015
Regulamenta a Lei Federal 12.587 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Estipula a distancia mínima de 600 metros de um ponto de ônibus a outro.

PL 323/2015
Altera a Lei 7.329, de 11 de julho de 1969. O alvará não poderá ser objeto de penhora ou leilão, mesmo que venha constar em contrato entre as partes.

PL 321/2015
Cria um posto do IPEM nas dependências do Departamento de Transportes Públicos (DTP), para facilitar o processo de troca de carro e aferição de taxímetro.

PL 297/2015
Altera a Lei 10.579, de 11 de julho de 1988, criando nos cemitérios públicos e privados incineradores de restos mortais.

PL 150/2015
Altera a Lei Municipal 15.676, criando multa de R$ 3.800 para quem utilizar carro particular na atividade do taxista. E multa em R$ 28 mil aos estabelecimentos comerciais que permitirem carros particulares em suas dependências, trabalhando como táxis.

PL 243/2015
Regulamenta os aplicativos que atuam com táxis. Estabelece multa de R$ 50 mil para os apps que utilizarem carros particulares com atividade remunerada.

PL 289/2015
Autoriza a renovação do alvará do titular com o Condutax do segundo condutor, preposto ou co-proprietário, para os casos de penalidade de pontuação na CNH junto ao Detran.

PL 148/2015
Dispõe sobre o melhoramento das fachadas de imóveis residenciais, comerciais e prédios que estejam degradadas. Multa em 5% os proprietários que não providenciarem os reparos.

PL 257/2015
Para os sorteios de novos alvarás de estacionamento, quando ocorrer, para o serviço de táxi da cidade de São Paulo, com prioridade para os motoristas em atividade (frotistas, segundo condutor ou co-proprietário).

PL 280/2015
Prevê a instalação de pontos de energia elétrica para recarga de aparelhos celulares em restaurantes, bares, casas noturnas, casas de shows, teatros, feiras de eventos, shoppings centers, terminais rodoviários e outros.

PL 270/2015
Fixa o mês de janeiro como data base para o reajuste anual das tarifas de táxis na cidade de São Paulo, e o uso da Bandeira 2 no mês de dezembro.

PL 134/2015
Regulamenta a Lei Federal 11.126 autorizando o transporte de cão-guia nos táxis, quando acompanhado do portador de deficiência visual.

PL 195/2015
Reduz o ICMS de 5% para 2%, e isenta de IPTU por dez anos as empresas de Call Centers que se estabelecerem na Zona Leste de São Paulo.

PL 253/2015
Obriga a instalação de painel eletrônico informando a capacidade de lotação das casas de shows, espetáculos, casas noturnas, cinemas, arenas, lonas culturais, teatros, ginásios de esportes, etc.

PL 246/2015
Obriga as empresas contratadas pela prefeitura uma garantia de, no mínimo, seis anos do pavimento asfáltico ou recapeamento realizado. Prevê multa de 10% do valor do contrato em caso de descumprimento.

PL 128/2015
Regulamenta o sistema de câmera de segurança nos táxis.

PL 121/2015
Regulamenta a Resolução 254 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), permitindo o uso de película escurecedora nos vidros dos táxis.

PL 359/2015
Cria na cidade de São Paulo o dia de São Paulo (Apóstolo) de Jesus Cristo.

PL 242/2015
Em cumprimento a Lei Federal 11.705, exige que os proprietários de casas noturnas, bares, boates, churrascarias, danceterias, salões de festas, casas de shows e demais estabelecimentos disponibilizem ao público os telefones das centrais de rádio táxi e de pontos privativos e livres. Prevê multa de R$ 7.880 na utilização de carros particulares para o serviço de táxi.

PL 166/2015
Autoriza a circulação de táxis, com ou sem passageiros em qualquer horário, nas faixas exclusivas de ônibus. Também autoriza a circulação nos corredores de ônibus com passageiros, 24 horas.

PL 205/2015
Altera a Lei 14.266, dispondo a instalação de ciclovias respeitando os pontos de táxis e de ônibus existentes.

PL 204/2015
Altera a lei 13.332, permitindo que o condutor possa ultrapassar o sinal amarelo intermitente a noite a uma velocidade de 20 km/h, com dispensa de multa em vias controladas por radares eletrônicos.

PL 259/2015
Institui 18 de dezembro como o dia do Parque do Ibirapuera.

PL 263/2015
Obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar em suas dependências vagas para táxis, nas categorias Comum, Comum Rádio e Especial, para o atendimento de seus clientes.

PL 154/2015
Altera a Lei 7.329, de 11 de julho de 1969. Determina procedimento de transferência da “autorização” alvará de estacionamento. Quem receber um alvará, durante cinco anos não poderá transferi-lo, exceto em caso de morte do titular.

PL 277/2015
Cria o serviço de “Táxi Parceiro do Ciclista”, com carros dotados de suporte para o transporte de bicicletas.

PL 287/2015
Cria pontos de táxis em estádios e arenas de futebol, com baia para atendimento.

PL 162/2015
Revoga a Lei 10.362, de 1987, referente ao plano de melhoramento das regiões de Vila Mariana e Ipiranga.

 
Além dos projetos citados, o vereador Salomão acionou o Ministério Público solicitando a suspensão das atividades do aplicativo UBER no Brasil (Processo 0096982/2015).