Ações de taxistas contra Uber estão sendo investigadas pelo Cade

Representantes dos taxistas podem ser punidos por inibir a livre concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça, abriu inquérito para investigar a conduta de representantes dos taxistas contra o aplicativo Uber. Os diretórios de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) denunciaram o Sinpetaxi/DF, Simtetaxi/SP, Associação Boa Vista de Taxi e uma pessoa física por conduta anticompetitiva.

O Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal - Sinpetaxi/DF e o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo - Simtetaxi/SP, estão lutando pela proibição do Uber no Brasil. Já o Cadê afirmou que vê indícios de infrações previstas na Lei de Defesa da Concorrência por parte dos taxistas.

Caso o Cade decida por punir os denunciados, os sindicatos de táxi podem ser multados entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões. Já a Associação Boa Vista de Táxi, por ser uma empresa, pode ser obrigada a pagar de 0,1% a 20% de seu faturamento. Além disso, há outros tipos de penalidades, como proibições de contratos com instituições financeiras, parcelamentos de débitos fiscais e participação em licitações. O processo não tem data para ser finalizado.