Audiência Pública na Câmara Municipal discutiu aplicativos

Audiência Pública foi realizada em 02/09

Com a participação de taxistas e de lideranças da categoria, a Câmara Municipal de São Paulo realizou no dia 2 uma Audiência Pública que colocou no centro dos debates o Projeto de Lei 349/2014, que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos.

De autoria do vereador Adilson Amadeu, o PL 349 recebeu a coautoria de outros 37 parlamentares, entre eles o vereador Salomão Pereira. “Trabalhamos muito nessas últimas semanas na defesa deste PL, sobretudo no diálogo com vereadores de todos os partidos, de modo a conseguir um amplo apoio”, explica Salomão.  Táxi é transporte individual de passageiro reconhecido em todo o mundo. Não podemos permitir que empresas que insistem em passar por cima da lei prosperem com  negócios que afrontem a legislação e prejudiquem os taxistas”, acrescenta ele, mostrando confiança quanto à aprovação do PL em  segunda votação  marcada para o dia 9 de setembro.

As lideranças da categoria - Antonio Matias, o Ceará (Sintetaxi - SP),  Edmilson Americano (Abracomtaxi) e  Natalício Bezerra Silva (Sinditaxi) – rebateram com firmeza o posicionamento do representante do aplicativo Uber, Daniel Mangabeira, que sustenta a legalidade desse tipo de negócio no Brasil. “Se eles estivessem legalizados, tivessem passado por esta Casa e o prefeito sancionasse, eles podiam trabalhar livremente. Agora, nós somos contra porque eles são ilegais. E o que é ilegal não é justo”, disse Natalício Bezerra.

Os taxistas também afirmaram que não são contra as novas tecnologias, mas consideram a concorrência com o Uber  desleal já que os motoristas não pagam taxas e nem impostos. “O problema é que a Uber veio de outro país, não se legalizou e não quer recolher impostos, porque a nossa carga tributária é muito alta. A Uber quer que o Governo crie uma regulação específica só pra ela”, disse Alessandro Martinez, da Cooperativa Use Táxi.

De acordo com o vereador Adilson Amadeu, a Uber tem dois mil carros na capital que tiram em media três corridas por dia de cada taxista. “É uma empresa americana que entrou na contramão em vários países. E chegou ao Brasil da mesma maneira”, disse o vereador.

O diretor do Departamento de Transportes Públicos, Daniel Telles, também participou da Audiência Pública pontuando aspectos da legislação do trânsito e de defesa do consumidor que mostram as irregularidades cometidas pela Uber e seus parceiros. “Esse projeto dialoga com a legislação”, afirmou Telles.