Só regulamentando os aplicativos na atividade do taxista poderemos sanar os problemas

No meu perfil Facebook (vereador.salomão.pereira) postei o vídeo das declarações do diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Daniel Telles, durante a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 349/2014, que proíbe, no âmbito da Cidade de São Paulo, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré- estabelecidos. 

De forma clara e objetiva, Daniel Telles mostra que o PL 349, de autoria do vereador Amadeu, e do qual eu e mais 36 parlamentares somos coautores, está em sintonia com a legislação que rege o transporte individual de passageiros na nossa cidade.

Nesta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal, em segunda votação, aprecia de forma definitiva esse Projeto de Lei. Com um número significativo de coautores, a tendência é que ele seja aprovado e encaminhando para o prefeito Fernando Haddad a quem caberá a decisão final.

Esse é o percurso de uma lei num regime democrático. O importante, neste momento, é que fique claro para os amigos e amigas taxistas o meu empenho pessoal no encaminhamento não só do PL 349, mas também de outros Projetos de Lei em defesa da categoria.

Vencida a batalha do dia 9, será o momento de redobrar os esforços para a aprovação do PL 243/2015, de minha autoria (e que já conta com o apoio de vereadores do PSDB), regulamentando os aplicativos, levando-os para o âmbito do DTP. Ou seja, aquelas empresas que trabalharem ligadas ao sistema de táxi estarão dentro da lei. Quem, no entanto, insistir em trabalhar na ilegalidade será punido com multa. As empresas de aplicativos que infringirem a lei, serão multadas em R$ 50 mil (cada veículo), e o carro particular em R$ 3.800 mil, além da apreensão e bloqueio do licenciamento junto ao Detran até a quitação dos débitos.

 
Vereador Salomão Pereira (PSDB)
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