Aplicativos irregulares: só dois projetos apresentam solução

Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 349/2014 e seu encaminhamento para sanção do prefeito Fernando Haddad, a Câmara Municipal de São Paulo deu um grande passo na defesa dos taxistas desta cidade.

Está nas mãos do prefeito Fernando Haddad a decisão de sancionar em lei um PL aprovado por 48 dos 55 vereadores. Na prática ele proíbe o  transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos.

Porém, na Câmara Municipal, outras importantes iniciativas  de minha autoria em favor dos taxistas continuam tramitando. É o caso do PL 150/2015 (aprovado em primeira votação), que pune severamente o condutor do veículo utilizado em transporte remunerado não autorizado de passageiros (multa de R$ 3.600) e também a empresa tomadora de serviço (multa de R$ 28 mil).

Já o PL 243/2015 coloca nova luz na questão dos aplicativos, focando na regulamentação dos mesmos. Esse projeto de lei leva para a esfera do Departamento de Transportes Públicos (DTP) todo e qualquer aplicativo. Em outras palavras, para se apresentar no mercado como aplicativo utilizado no transporte remunerado de passageiros, a empresa se vê obrigada a cadastrar sua tecnologia no DTP, passando a operar dentro do sistema de táxi da cidade.

Essas e tantas outras propostas dirigidas a um segmento profissional de interesse público, fundamental para a complexa questão da mobilidade urbana da nossa cidade, não são fruto de uma avaliação puramente pessoal. Elas nascem, isto sim, do intenso e transparente diálogo que mantenho com amigos e amigas taxistas. Somente quem está verdadeiramente antenado cotidianamente com a categoria é capaz de atendê-la de forma coerente e eficaz.

É assim que venho atuando como vereador, respeitando toda minha história de vida no relacionamento fiel e transparente com vocês,  taxistas, ontem, hoje e sempre. Um abraço a todos.

Vereador Salomão Pereira (PSDB)
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