“A farra do Uber pode acabar”

A polêmica do Uber pode ter fim.

Desde o início do meu mandato como vereador de São Paulo, em março deste ano, venho afirmando que a irregularidade do Uber está no serviço prestado, e não na ferramenta tecnológica em si. O que se mostra escandalosamente ilegal é o uso do aplicativo por motoristas particulares na atividade do taxista.

A Câmara Municipal aprovou em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei 243/2015, de minha autoria e assinado também por outros 44 vereadores. Sendo assim, a polêmica do Uber pode ter fim.

O PL 243 determina que aplicativos de táxi, em geral, devem passar por registro no Departamento de Transportes Públicos (DTP). Essa obrigatoriedade traz consigo uma consequência imediata: esses aplicativos (apps) terão seu uso restrito ao sistema de transporte individual remunerado, categoria aluguel (táxi).

Em outras palavras, abre-se um espaço para a atuação legalizada do aplicativo Uber, desde que a empresa concorde em se registrar no DTP, abrindo sua plataforma aos taxistas de São Paulo. Caso contrário, será punida com pesada multa, no valor de R$ 50 mil, por carro particular que constar em sua plataforma.

Este vereador, que nos últimos nove meses está empenhado na luta pela legalização dos aplicativos de táxi em geral, está confiante na sanção do PL 243/2015 pelo prefeito Fernando Haddad. Afinal, o decreto do Táxi Preto, elaborado pela própria Prefeitura, já determina em seu artigo 13 que “as pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem plataformas tecnológicas para conectar usuários e taxistas devem se credenciar no DTP e assegurar a não discriminação de usuários, sob pena das sanções regulamentares previstas”.

Fica claro que tanto o decreto municipal quanto o PL 243 reconhecem a importância dos avanços tecnológicos a serviço da população, dentro de sua legalidade. Ambos também evidenciam o respeito à legislação vigente, ao levarem para o DTP o controle dos aplicativos, garantindo os direitos dos taxistas.

Posso assegurar que os taxistas nunca tiveram um representante na Câmara Municipal que realmente tivesse conhecimento sobre a sua atividade profissional. Não basta fazer leis.

Vereador Salomão Pereira (PSDB)
Acompanhe também pelo facebook: salomaopereira-vereador