Prefeitura lança consulta pública sobre novos modelos de transporte

Medida busca ouvir população sobre Carona Solidária e aplicativos como o Uber. Taxistas protestaram.

A Prefeitura de São Paulo lançou, em 29 de dezembro, uma consulta pública com o título “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano”. Em resumo, a administração municipal quer saber a opinião das pessoas em relação a outros meios de transporte, como o Uber. O texto da proposta está disponível no site da Prefeitura até 27 de janeiro.

Rodrigo Pirajá, presidente da empresa SP Negócios, é o autor da proposta. Ele comanda um grupo de trabalho criado para compatibilizar os novos serviços e tecnologias com a legislação de táxi da capital paulista.

“O que a Prefeitura fez hoje foi um convite ao debate, uma consulta sobre uma minuta de decreto que busca modernizar São Paulo, ampliando os serviços disponíveis, respeitando as categorias pré-existentes, sobretudo os taxistas, que estão preservados e até protegidos com a regulamentação, e disciplinando uma atividade que hoje é clandestina e que tem que ser trazida para a legalidade com regras claras”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

De acordo com a proposta as empresas de aplicativos terão que ser cadastradas como Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs) e deverão adquirir créditos de quilômetros para operar. Esses créditos serão disponibilizados pela Prefeitura e terão o preço regulado de acordo com horários de utilização, área de atuação e distância percorrida.

Os apps terão que permitir que até quatro passageiros dividam um veículo durante o trajeto, ajudando a reduzir a quantidade de carros nas ruas e contribuindo para a melhoria do trânsito. Para isso, terão que criar mecanismos para que os destinos dos usuários se conectem.

Além dos serviços de transporte individual, a minuta de decreto também trata da Carona Solidária, uma forma de compartilhar os custos das viagens entre motoristas e passageiros sem fins lucrativos. Nesse caso as OTCs poderão cobrar uma tarifa apenas pelo serviço de intermediação entre motoristas e passageiros, e deverão garantir que não haja valores envolvidos na transação.

Taxistas protestaram contra a minuta de decreto

Cerca de 300 taxistas realizaram um protesto contra a minuta de decreto que busca regulamentar os novos modelos de transporte na cidade. Eles se concentraram no Viaduto do Chá, em frente à sede da Prefeitura, e soltaram rojões para mostrar indignação com o ato que busca legalizar aplicativos que trabalham com carros particulares.

Os taxistas esperavam ser recebidos pelo Prefeito Fernando Haddad, mas a manifestação se dispersou antes das 13 horas sem a realização da reunião. Porém, em 07 de janeiro líderes da categoria conseguiram uma audiência com o Prefeito para tratar sobre o assunto, mas até o momento não há indícios de que a administração municipal irá recuar.

Qualquer pessoa pode sugerir alterações ao projeto da Prefeitura no site: http://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br/