MP diz que Haddad utilizou dinheiro de multas de trânsito indevidamente

Prefeito nega acusações e diz que irá prestar todos os esclarecimentos

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fernando Haddad (PT), o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto, o secretário de finanças, Marcos Cruz e o secretário-adjunto de finanças, Rogério Ceron. A acusação é de uso indevido do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. Segundo o MP, o prejuízo é de R$ 617 milhões.

O promotor Marcelo Milani, que cuida do caso, solicitou o bloqueio dos bens do prefeito e dos secretários, a devolução de mais de R$ 617 milhões e uma indenização de R$ 185 milhões por danos morais à população de São Paulo. Além disso, Haddad pode ser responsabilizado criminalmente pelo desvio de verbas públicas para outros fins, e perder o mandato.

O valor arrecadado com as multas, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, deve ser usado somente para a segurança e educação de trânsito. Mas o MP garante que os quase R$ 900 milhões arrecadados no ano passado foram utilizados para a construção de terminais de ônibus, ciclovias e para a folha de pagamentos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O Tribunal de Contas do Município descobriu que, ao invés do dinheiro das multas ir para uma única conta, a Prefeitura mantinha seis contas para circular esses valores. Outra irregularidade, segundo o MP, é que 5% dos valores arrecadados não foram enviados para o Funsep (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) como manda a legislação. Também foram apontadas divergências nos balanços financeiros de mais de R$ 3,5 milhões.

Prefeitura garante que tudo será esclarecido

A Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que prestará todos os esclarecimentos ao MP e à Justiça, e lamenta que o promotor Marcelo Milani não tenha buscado esclarecimentos formais ou feito pesquisas técnicas antes de apresentar uma ação civil pública baseada em equívocos e desinformação.

Segundo a Prefeitura a alegação do promotor de que existiria uma “indústria da multa” com fins “arrecadatórios” na cidade, nada mais é do que um bordão criado por setores descontentes com o êxito da política de mobilidade, que melhorou o trânsito e reduziu acidentes.

Outra afirmação do promotor contestada pela Prefeitura é a de que “todo motorista que circulou por São Paulo foi multado”, já que o número de multas é maior que a frota de veículos. De acordo com a Prefeitura, 71% dos veículos não receberam nenhuma multa em 2014, e 5% dos carros são responsáveis por metade das infrações cometidas.