Agradeço a toda categoria a solidariedade diante do fato ocorrido comigo no carnaval

Passado o carnaval, a Câmara Municipal retoma o ritmo das suas atividades legislativas. Tempo de muito trabalho e também tempo para agradecer a solidariedade recebida de todos os amigos e amigas taxistas e admiradores num momento tão delicado para meus familiares e para mim. Foi e continua sendo muito importante ler as mensagens de conforto e apoio que não param de chegar em minha rede social.

E uma vez que a vida segue, redobro meus esforços na defesa da categoria taxista, pois o momento exige total empenho político no tocante ao encaminhamento das questões sobre o transporte remunerado individual de passageiros.

Estamos atentos ao cumprimento do estabelecido na Lei nº 16.345, de 04 de janeiro de 2015, decorrente do Projeto de Lei 243/2015 de minha autoria. Se a lei determina que todos os aplicativos que intermediam corridas devem trabalhar com serviço legalizado na atividade dos taxistas, é preciso que a Prefeitura invista na fiscalização e punição de quem insiste em trabalhar de forma ilegal. Para tanto se faz necessário dotar o Departamento de Transportes Públicos (DTP) de estrutura humana e tecnológica capaz de fazer frente a esse desafio.

Cabe a este órgão fazer com que os infratores sintam o peso da lei.  As empresas que optarem por trabalhar na ilegalidade com carros particulares serão multadas em 50 mil, e as pessoas físicas proprietárias dos veículos pagarão R$ 3.800, além da apreensão do carro e bloqueio do licenciamento até a quitação do débito.

Continuo, permanentemente, insistindo junto ao DTP para uma fiscalização mais rigorosa em locais de grande concentração de veículos irregulares, como hotéis, flats e centro de convenções, por exemplo. Sem fiscalização aqueles que dão de ombros para a legalidade continuarão sendo estimulados a agir assim.