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Verificação anual de taxímetros para a categoria começa 1º de junho
O Táxi Preto emplacado já pode instalar o taxímetro devidamente aferido pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. A luta foi árdua, mas o vereador Salomão Pereira conseguiu que a Prefeitura cumprisse a Lei 12.468/2011, as resoluções do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e o próprio edital que instituiu a categoria.
As empresas de aplicativo tentaram criar um monopólio, acabando com o uso de taxímetros, afirmou Salomão. “A Lei Federal 12.468 obriga a instalação de taxímetros em cidades com mais de cinquenta mil habitantes. A Prefeitura, para beneficiar empresas de aplicativos, não permitia a instalação desses equipamentos, causando prejuízos para os taxistas”.
A verificação anual de taxímetros dos Táxis Pretos será realizada de 1º a 30 de junho. O atendimento deve ser agendado pelo site do IPEM (www.ipem.sp.gov.br). No mesmo local também é possível emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem o agendamento online e a taxa quitada, o atendimento não é realizado.
Na data da verificação o taxista deve apresentar o alvará de estacionamento, o certificado de propriedade do veículo, a guia de serviço da oficina permissionária que instalou o taxímetro e a GRU quitada. Maiores informações podem ser solicitadas ao IPEM, pelos telefones 11 2024-0483 e 2154-5065.
Diretor do DTP e representante do IPEM trataram do assunto em Audiência Pública
Em Audiência Pública realizada dia 24 de maio na Câmara Municipal o diretor do DTP, Roberto Brederode, e o representante do Ipem, Luiz Henrique, trataram do assunto dos taxímetros na categoria Táxi Preto.
De acordo com o representante do Ipem o uso do taxímetro é estabelecido pela lei municipal 7.329, que rege o serviço de táxi na cidade, e pela lei federal 12.468, que obriga os municípios com mais de 50 mil habitantes a utilizar o equipamento. “O sistema que vinha sendo usado lesa tanto o passageiro quanto o taxista. Temos informações de grandes diferenças nos valores de corridas. Só com o uso do taxímetro podemos oferecer ao passageiro uma precisão do serviço oferecido em nossa cidade”, afirmou.
Luiz Henrique também disse que o sistema virtual não é taxímetro, e não é reconhecido pelo Ipem. Segundo ele cerca de 1.300 carros desta categoria já foram aferidos. “O Ipem é o órgão de proteção ao consumidor. Agradeço a oportunidade de participar desta audiência pública para expor nosso ponto de vista, e contribuir com a boa prestação do serviço oferecido pelos taxistas”.
Já Roberto Brederode disse que a Prefeitura não tinha a intenção de utilizar taxímetros nos táxis pretos, e graças ao vereador Salomão as irregularidades foram encaminhadas ao secretário de transportes, Jilmar Tatto. “Após ouvirmos as partes decidimos pela colocação dos taxímetros. Já temos 1.700 carros rodando nessa categoria, e todos estão liberados para a instalação. Com relação aos aplicativos oriento aos taxistas que não trabalhem apenas com um, já que credenciamos 17 empresas”, lembrou o diretor.
Brederode disse que o uso do luminoso, outra questão levantada, precisa ser discutida, já que a ideia do secretário seria não usá-lo no táxi preto. “Por ser táxi e poder usar as faixas e corredores até concordo com o luminoso. Mas pelo que me parece tem uma boa parte contra o uso deste dispositivo no veículo”, declarou.
O vereador Salomão Pereira defendeu o uso do luminoso, e mais de 150 taxistas presentes no local foram favoráveis à solicitação. Segundo Salomão o táxi preto corre o risco de ser confundido com veículos que trabalham clandestinamente, como é o caso do Uber, e o luminoso identifica o serviço legalizado para o passageiro.
Durante a audiência pública vários taxistas também denunciaram arbitrariedades cometidas pelos aplicativos. Para esses, Salomão colocou seu gabinete à disposição caso sejam vitimas de represálias.
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