Decreto do prefeito em favor do Uber

Vereador Salomão acionou o Ministério Público e entrou com um Projeto de Decreto Legislativo solicitando a anulação do decreto

Em 10 de maio o prefeito Fernando Haddad resolveu usar todo o seu autoritarismo, e lançou um decreto liberando empresas de aplicativos, como a Uber em São Paulo. Elas empresas terão que comprar créditos para rodar, e poderão usar carros particulares para prestar o serviço de transporte individual de passageiros.

A prefeitura limitará o número de carros particulares para garantir que não ultrapasse o total equivalente aos quilômetros rodados em média por cinco mil táxis. Os apps também poderão optar por trabalhar com motoristas particulares ou com taxistas legalizados.

Vereador Salomão encaminha ao MP pedido para barrar decreto

O vereador Salomão Pereira, defensor da categoria taxista, afirmou que irá lutar para que o decreto que regulamentou os aplicativos em São Paulo seja revogado. Segundo o vereador decreto não é lei, e pode ser anulado a qualquer momento.

“Já mobilizei minha equipe jurídica para garantir o direito dos taxistas junto ao judiciário. Lamento a atitude do prefeito Haddad, que demonstrou inúmeras vezes ser contra a categoria taxista. Mas eu estou aqui na Câmara para defender esses trabalhadores”, afirmou Salomão.

Em 12 de maio o vereador Salomão entrou com uma representação no Ministério Publico (nº 0062878/16) para que o decreto da prefeitura seja revogado. Além disso, Salomão também fez um Projeto de Decreto Legislativo (PL) solicitando a anulação do decreto de Haddad.

“Mesmo após a divulgação de que o sobrinho do prefeito era um dos dirigentes da empresa Uber, Haddad não deu explicações e simplesmente decretou a liberação dessa ilegalidade. Os próprios vereadores se recusaram a votar o projeto 421, que possui o mesmo teor do decreto, por acreditarem se tratar de uma imoralidade o prefeito beneficiar a própria família. Não podemos aceitar esse serviço irregular em nossa cidade, pondo em risco a vida das pessoas”, finalizou Salomão.