Ministério Público analisa decreto do prefeito que regulamentou Uber

Encontro do vereador Salomão com subprocurador aconteceu em 31 de maio

Na tarde de 31 de maio o vereador Salomão Pereira se reuniu com o subprocurador do Ministério Público (MP), Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, para falar sobre a representação que apresentou contra o decreto que legalizou os aplicativos na capital paulista. O subprocurador afirmou que está analisando a situação, e verificando a constitucionalidade da decisão do prefeito Fernando Haddad.

O MP também já solicitou à prefeitura informações sobre o decreto, que devem ser entregues nos próximos dias. De acordo com o vereador Salomão, cabe ao MP a análise da constitucionalidade da matéria. “Eu acredito que conseguiremos provar que a categoria taxista foi  prejudicada com esse decreto, e a prefeitura terá que rever sua decisão arbitrária”, afirmou.

Salomão informou ao subprocurador que o decreto favorece a família de Haddad, já que seu sobrinho Guilherme Haddad Nazar é um dos dirigentes do aplicativo Uber. O vereador citou também a Lei 16.345, que regulamenta os aplicativos na atividade do taxista, e o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 135º, que assegura o serviço de transporte remunerado na categoria aluguel.

Além da representação no MP (nº 0062878/16), Salomão também apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Decreto Legislativo (nº 64/2016), pedindo a revogação do decreto. Com isso, o vereador está lutando em duas frentes para que o transporte individual de passageiros não seja prestado por carros particulares.

“O Uber tem a alternativa de encerrar suas operações na cidade ou trabalhar apenas com os taxistas legalizados. Não aceitaremos nada além disso. Estou empenhado em revogar o decreto do prefeito e também em não permitir que outros projetos entrem em vigor para facilitar a vida dos aplicativos que utilizam carros particulares para o transporte de passageiros. Em São Paulo essas empresas não prosperarão, eu garanto”, finalizou o vereador.