DSV atrasa identificação de condutor em recursos de multas

Recursos de multas aplicadas pelo município devem ser encaminhados ao DSV, mas órgão está atrasando julgamentos

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), da Prefeitura de São Paulo, é o órgão responsável por julgar os recursos de multas e analisar a indicação de condutor de infrações registradas pelo município. Porém, o órgão está atrasando o julgamento dos recursos, prejudicando milhares de motoristas da capital.

Em razão dos atrasos causados pelo DSV o Detran afirma que tem recebido constantes reclamações de motoristas que não tiveram seus requerimentos julgados em tempo e, por isso, somaram 20 ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terão o direito de dirigir suspenso. Também estão sendo afetadas pessoas com permissão para dirigir que podem perder a habilitação se cometerem uma infração gravíssima (7 pontos), uma grave (5 pontos) ou mais de uma média (4 pontos) no período de um ano.

Os motoristas prejudicados devido ao atraso nos julgamentos do DSV podem apresentar ao Detran um recurso contra a suspensão da habilitação. Para isso, é necessária a apresentação de um ofício comprovando que o requerimento foi feito dentro do prazo e que o órgão deferiu ou deferirá a indicação com atraso. O DSV está emitindo esse documento somente no guichê situado dentro da unidade Armênia do Detran, na Avenida do Estado, 900, no bairro do Bom Retiro.

Detran

O registro de pontos na carteira de habilitação é feito pelo órgão que aplicou a multa. Por isso o motorista que foi multado por agentes municipais e ainda não foi notificado sobre o processo de suspensão da CNH deve acionar diretamente o DSV para indicar o condutor e a consequente baixa dos pontos.

Infrações mais comuns, como, por exemplo, avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio são registradas pela Prefeitura. Nas estradas, as multas são aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no caso de rodovias estaduais, e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nas rodovias federais.

O Detran é responsável apenas por multas aplicadas em decorrência de fiscalizações da Polícia Militar que, em sua maioria, dependem de abordagem do condutor (como, por exemplo, falta de licenciamento e habilitação vencida). O Detran não opera radares.