Serviço de mototáxi por aplicativo começa a operar em São Paulo

Prefeitura diz ser contra, mas não há lei municipal que proíba

Começou a funcionar na capital paulista, em 30 de junho, o aplicativo T81, que irá intermediar o contato entre passageiros e mototaxistas. O serviço de mototáxi não é regulamentado em São Paulo, e é utilizando essa brecha na lei que a T81 pretende operar. A Prefeitura se posicionou contra a iniciativa alegando falta de segurança, mas na prática não há lei municipal que proíba o início das atividades da empresa.

A T81 nasceu em Pernambuco e já trabalha em Joinville e no Rio de Janeiro. Recife possui uma lei municipal que proíbe mototáxis, e por isso a empresa atua somente nas cidades vizinhas (Grande Recife). De acordo com o aplicativo, a meta agora é a expansão para grandes centros urbanos.
Além de mototáxi a T81também oferece aos passageiros as opções de transporte em carro popular ou executivo, e o serviço de moto delivery. Para se diferenciar de outros apps como o Uber a empresa permite que o passageiro pague a corrida diretamente ao condutor em dinheiro, não possui tarifa dinâmica e é até 60% mais barata que um táxi comum.

A T81 utiliza os mesmos argumentos usados pela empresa Uber ao dizer que não se enquadra nas leis que regem o transporte individual remunerado de passageiros por prestar um tipo de transporte particular, que não necessita de regulamentação. A profissão de mototaxista é reconhecida por Lei Federal desde 2009, mas ainda não foi discutida no município de São Paulo.

Falta de segurança

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostram que, em média, um motociclista morre em São Paulo diariamente. Mesmo assim mais de 2 mil mototaxistas já estão cadastrados para trabalhar com o aplicativo na cidade, segundo a empresa. A T81 ressalta, porém, que não possui responsabilidade em caso de acidentes por ser apenas uma intermediadora de serviços, mas que os antecedentes criminais de seus mototaxistas são checados.

Ainda sobre a segurança as motos que transportarão passageiros não poderão ultrapassar 60 km/h, e a velocidade será acompanhada pela empresa por meio de GPS. Os mototaxistas não serão obrigados a possuir seguro para terceiros, e a T81 somente exigirá que ele esteja em dia com o DPVAT.

Prefeitura afirma que irá multar

A Secretaria Municipal de Transportes afirmou que o serviço de transporte privado em motos é irregular. Por isso, o Departamento de Transportes Públicos (DTP) irá realizar fiscalizações e aplicar multas de R$ 451,45 nos mototaxistas paulistas. Na reincidência, a moto será apreendida.

Além disso, a Prefeitura afirmou que irá levar o assunto para o debate da sociedade. A segurança dos passageiros em uma cidade com trânsito caótico como São Paulo é a principal questão a ser discutida.