Projeto de Lei em favor dos taxistas na pauta de votação

PL 289, de autoria do vereador Salomão Pereira, irá permitir a renovação do alvará com o Condutax do segundo condutor em caso de suspensão da CNH por multas

“Os motoristas da cidade de São Paulo estão em meio a uma verdadeira indústria de multas da administração petista. A Prefeitura afirma não ter dinheiro para saúde, moradia, melhoria das ruas, educação, contrução de cheches, mas para a instalação de radares nas ruas e ciclovias não faltam recursos. Não temos qualquer apoio deste prefeito em favor dos taxistas, então procuro elaborar projetos para garantir o dia a dia destes trabalhadores”, afirmou o vereador Salomão Pereira (PSDB).

O Projeto de Lei 289/2015, de autoria de Salomão, irá permitir ao taxista a renovação do alvará de seu táxi nos casos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pontuação de multas. “Coloquei o projeto em regime de urgência no Congresso de Comissões realizado em 12 de junho. Ele foi aprovado e já está liberado para ser votado pelos vereadores. Isso deve ocorrer no segundo semestre, depois do recesso parlamentar”.

Sendo aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Prefeito, o PL vai permitir ao taxista que está cumprindo penalidade junto ao Detran com a retenção da CNH renovar o alvará com o Condutax do segundo motorista,  assim garantido sua renda familiar. “A única renda do taxista é o carro trabalhando, que não pode ficar parado cumprindo penalidade”, lembrou o vereador.

De acordo com a gravidade as penalidades vão de três meses até dois anos. Caso um motorista que estiver cumprindo penalidade for multado neste período terá a suspensão revertida para dois anos. Salomão afirma que uma família de taxista não tem como viver por até dois anos sem rendimentos. Por isso, o carro precisa continuar rodando no cumprimento da penalidade.

O PL precisa passar por duas votações em plenário antes de ir para a sanção do Prefeito Fernando Haddad e virar lei. “Precisamos que a categoria se mobilize para a aprovação desse projeto que irá beneficiar muitos pais de família. Também preciso do apoio de toda a categoria para dar andamento aos mais de 80 projetos que tenho na Câmara, sendo que 60 deles em beneficio dos taxistas”, afirmou Salomão.

Salomão defende os taxistas muito antes de ser vereador

O vereador Salomão Pereira lembra que os taxistas nunca foram defendidos na Câmara Municipal, mas sim usados em período eleitoral. A política da violência fez com que a justiça proibisse a apreensão de carros particulares que trabalhavam como táxis, prejudicando muito a categoria. “Outro vereador nunca usou a tribuna da Câmara Municipal para nos defender, e só fez isso após a minha chegada. Digo nós porque também faço parte desta categoria, já que tenho o meu táxi”.

Salomão afirma que, caso a fiscalização pare um táxi nas ruas com extintor vencido, documentos atrasados, pneus meia vida, trabalhando cumprindo penalidade por suspensão da CNH sem permissão para renovar o alvará, o veículo é apreendido e recolhido para o pátio do DTP, e sai de lá com o taxímetro lacrado para impedir o trabalho. “Essa prática eu combati muito antes de ser vereador, e agora estou criando leis para beneficiar a todos”.