Táxis Pretos elétricos e adaptados poderão ter até 10 anos de uso

Continua a exigência de veículos com, no máximo,cinco anos de fabricação para os demais Táxis Pretos

Foi publicado no Diário Oficial de 07 de julho o Decreto 57.114, que altera o tempo de uso dos veículos utilizados pela categoria Táxi Preto em São Paulo. Agora, os carros elétricos, híbridos (propulsão elétrica + combustão) e os veículos adaptados para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ter até 10 anos de fabricação.

O pedido de ampliação do prazo para a utilização desses carros partiu do diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Roberto Brederode, que entendeu o alto investimento dos taxistas para a compra e adaptação dos carros. Com isso, aqueles profissionais que optaram por trabalhar com esses veículos poderão permanecer em atividade por mais tempo, sem a necessidade de se preocupar com a aquisição de um novo automóvel daqui a poucos anos.

Confira a íntegra do Decreto nº 57.114, de 06/07/2016

Introduz alterações no artigo 5º do Decretonº 56.489, de 8 de outubro de 2015.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:
Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º ......................................................

§ 1º Poderão ser utilizados outros meios tecnológicos que possibilitem a mensuração da tarifa, mediante a roteirização e o cálculo da distância a ser percorrida, os quais serão definidos e fiscalizados de acordo com regulamentação da Secretaria Municipal de Transportes, que garanta a lisura e a transparência do processo.

§ 2º No caso de veículos movidos a propulsão elétrica ou híbrida (combustão + elétrica) e de veículos adaptados para embarque, permanência e desembarque de usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, a idade máxima prevista no inciso I do “caput” deste artigo poderá ser de 10 (dez) anos, excluído o ano de fabricação.”