Táxis terão isenção do IPI até 2021

O taxista e a pessoa portadora de deficiência têm até o dia 31 de dezembro de 2021 para adquirir um veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A isenção só pode ser solicitada uma vez a cada dois anos, ainda que tenha ocorrido, nesse prazo, a destruição completa, furto ou roubo do veículo.

O prazo de validade da autorização será de 270 dias contados de sua emissão. Na hipótese de não utilização da autorização no prazo estipulado, poderá ser feito um novo pedido.

Para fazer a solicitação, o taxista deve comparecer a Unidade de Atendimento da jurisdição do local onde exerce sua atividade com os seguintes documentos:

- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi;
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial, compatível com o valor do veículo a ser adquirido;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em que conste a informação de que exerce atividade remunerada;
- Declaração fornecida pelo órgão do poder público concedente, comprobatória de que: exerce, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de aluguel (táxi) ou é titular de autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço táxi, não estando no exercício da atividade em virtude de destruição completa, furto ou roubo do veículo. O motorista também deverá levar a Certidão de Baixa do Veículo, no caso de destruição completa do veículo, ou certidão da Delegacia de Furtos e Roubos ou congênere, no caso de furto ou roubo.
- Declaração de Regularidade Fiscal ou Contribuições Previdenciárias;
- Requerimento para isenção de IOF, se for o caso;
- Caso possua aquisição anterior, cópia da Nota Fiscal.