Projeto aprovado na CCJ prevê anistia da outorga de táxis pretos

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o substitutivo do PL 92/2016, do Vereador Salomão Pereira, (PSDB), que prevê a anistia e interrupção do pagamento dos alvarás de táxis pretos, que foi fixado em R$ 60.000, pelo decreto do Prefeito 56.489 de 08 de outubro de 2015.
O projeto segue para outras comissões, depois deve entrar na pauta dos vereadores para duas votações, e depois seguirá para sanção do prefeito. Caso seja aprovado, os taxistas que iniciaram o pagamento das parcelas do alvará poderão cessar os pagamentos e serão ressarcidos dos valores já pagos.

Após conversas e debates com o relator do projeto e membros da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, observando as necessidades e urgência de medidas que melhorassem a atual condição da categoria, principalmente no momento de crise que a classe vem enfrentando, com a concorrência do aplicativo Uber, aprovou-se esse substitutivo.

O vereador Salomão, corre contra o tempo, tentando incluir o projeto em um congresso de comissão para agilizar aprovação. Na sessão do dia 7 de dezembro ele teve três projetos de sua autoria aprovados. Um deles é o 289/2015, que permite o taxista a renovação do alvará com condutax de outro para os casos de penalidades, seja imposta pelo DETRAN por ter estourado a pontuação ou por suspensão da atividade pelo judiciário, por algum acontecimento. Talvez, o vereador não tenha tempo suficiente, já que tem até o dia 31 de dezembro para ficar no cargo de vereador. Caso não seja aprovado, mesmo sendo de grande interesse da categoria, o projeto será arquivado.

“A categoria decidiu escolher dar seus votos para um vereador que não tem nada a lhe oferecer. De qualquer forma, respeito a decisão de cada um, isso é a democracia. Dos 84 projetos que apresentei na Câmara, a maior parte foi em favorecimento da categoria. Mesmo não tendo sido eleito, depois do resultado das eleições, conseguir aprovar dois projetos em favor deles. O 305/2010 e o 289/2015. Tenho outro projeto que também vai ajudar muito a categoria, o projeto 576/2016 que estende o rodízio pelo período integral, das 7hs as 20hs”, orientou o vereador Salomão.