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- Lei Federal 12.468 que regulamentou a profissão de taxista. Fui eu que elaborei o texto e apresentei ao deputado Silvio Torres (PSDB), por orientação do governo do Estado- SP.
- 14 Leis de minha autoria foram aprovadas e sancionadas pelo ex-prefeito Fernando Haddad, em 18 meses de mandato.
- Lei 16.345, que regulamenta os aplicativos remunerados na atividade do taxista. Sendo os taxistas seus prestadores de serviço.
- O Direito em atender o passageiro no Aeroporto de Guarulhos. Em parceria com Federação e o deputado Estadual José Edilson PDT e sua advogada Drª Raquel que entrou com uma ADIM, no Tribunal de Justiça e conseguimos anular por inconstitucionalidade o artigo da lei do município de Guarulhos do serviço de táxi, que proibia ir até ao município buscar o seu passageiro. Muitos tiveram seus carros apreendidos na ocasião inclusive de SP e interior.
- Volta da transferência do alvará, ato que ficou anos parado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Em reunião com o ex-prefeito José Serra, eu solicitei a intermediação do ex-prefeito Gilberto Kassab, e em poucos dias retornaram as transferências.
- 300 cartas de isenção do IPI, liberadas de taxistas que procuraram o meu gabinete, por estarem atrasadas por mais de 120 dias. Devido o meu conhecimento com o delegado do setor.
- Lutei pelo fim da licitação dos alvarás, também na gestão Gilberto Kassab. Um promotor exigia que todos fossem licitados, inclusive os que estavam em circulação. Também contei com o apoio do ex-prefeito José Serra para intermediar com Kassab.
- Faixas “ZEBRADAS” nos táxis, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Em reunião com o ex-prefeito José Serra, solicitei apoio para intermediar junto ao ex-prefeito Gilberto Kassab, para a retirada. Logo foi baixada portaria.
- Uso dos corredores, que era proibido, quando José Serra foi prefeito. Em reunião com ele no Palácio do Governo, solicitei a liberação. Foi ele o primeiro prefeito a autorizar, uso dos corredores.
- Na gestão Fernando Haddad, veio a proibição. Foi uma verdadeira luta para que o taxista pudesse usar novamente. Como vereador apresentei o projeto 166/2015, depois de alguns meses o ex-prefeito liberou, depois de várias conversas que tive com o ex-secretário Jilmar Tatto.
- Isenção do IPI e ICMS para a compra do carro zero. Com o apoio da Federação, sempre buscamos esse beneficio, junto ao governador do Estado de São Paulo.
- Lutei contra o Transporte Irregular praticado por carro particular. Apresentei projeto regulamentando os aplicativos, hoje Lei 16.345.
- Lutei contra o Taxímetro Virtual, exigir a colocação de taxímetro em todos os “Táxi Preto”, além do luminoso, para que todos pudessem usar os corredores e faixas.
- 500 pontos de táxi ganharam pintura nova, por meio de emenda no valor de R$ 750.000,00, que destinei para o CET, nos anos 2015 e 2016.
- Entrei com um processo no Ministério Público nº (0062878/16), contra o prefeito por ter baixado o Decreto 56.981, que regulamentou o Uber. O MP já deu seu parecer por inconstitucionalidade e encaminhou ao Tribunal de Justiça para o julgamento.
- Entrei com Processo no Ministério Público nº (0096982/2015), contra o serviço praticado pelo Uber, como base a Lei Federal 12.468, que também foi de minha autoria. Ainda em andamento no MP.
- Apresentei mais de 60 projetos em favor do taxista, corrigindo as distorções da Lei 7.329, que penaliza o taxista.
- Para valorizar a categoria, dei dois títulos “SALVA DE PRATA”, a duas Rádio-Táxi: Vermelho e Branco e Ligue-Táxi, pelo pioneirismo.
- Mais de 300 pedidos de pontos e outros junto ao DTP foram atendidos.
-Atendi cinco casos de taxista em delegacias de Polícia, por taxista detido, por se desentenderem com policiais.
- Sinalizei mais de 300 cruzamentos de ruas em várias regiões de São Paulo.
Cobrei do poder público melhores condições de trabalho para a categoria “Táxi Preto”, com criação de ponto e inclusão nos pontos já existentes.
- Encaminhei mais de 100 pedidos de segurança de moradores, com 98% de atendimento. Graça a um assessor, ligado a PM, que fazia parte de meu gabinete.
- Apedido dos comerciantes da Rua São Caetano, conhecido como rua das “Noivas”, solicitei a retirada dos fios de trólebus, contra os quais há 20 anos os comerciantes lutavam.
- 15 praças forma revitalizadas em várias regiões de São Paulo, com espaço para as crianças e adulto.
- Reformei a base do Corpo dos Bombeiros, do Tucuruvi, próximo ao Hospital Presidente, que estava em situação precária.
- Me aponte um beneficio em favor da categoria vindo de outro vereador. O que não sei fazer é Teatro e sim trabalho em favor de todos, como sempre o fiz.
- Foram tantos os atendimentos. Se for relacionar ocuparia duas páginas ou mais deste jornal.
Abraço a todos Salomão Pereira ex-vereador.
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