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Objetivo é criar normas para impedir aplicativos de carona remunerada
A Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas voltou a funcionar na Câmara dos Deputados. Nesta atual legislatura é composta por 204 deputados que pretendem endurecer as regras para o transporte remunerado de passageiros e evitar o prejuízo dos taxistas com a entrada de novos prestadores de serviço no mercado brasileiro, como o Uber.
O objetivo maior da Frente é apoiar e aprimorar as leis que regem a atividade do taxista, como explica o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR):
“A concessão do táxi pertence à esfera municipal, mas é urgente que nós, parlamentares, façamos uma lei federal para regulamentação”, declarou.
O grupo que já existe há dois anos. Um de seus integrantes, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que o Uber é totalmente ilegal:
“A nossa legislação de transportes não prevê que se faça transporte público sem haver autorização das prefeituras e dos governos estaduais. Portanto nós vamos reforçar essa legislação, deixando muito claro que só aqueles motoristas autorizados pelas prefeituras vão poder fazer o transporte remunerado de passageiros."
A Frente de Defesa dos Taxistas vai sugerir melhorias na capacitação desses profissionais, além de normas que protejam o sistema de táxis.
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