CNH só será suspensa em SP depois de julgamento de recursos

O juiz Fernão Borba Branco, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que os motoristas só terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada depois de todos os recursos.

A decisão partiu depois de milhares de motoristas entrarem com mandato de segurança na justiça para garantir o direito de dirigir. Dezenas de pedidos foram concedidos.

O Detran afirmou que os motoristas não estão livres de responder processo administrativo que pode acarretar na suspensão da carteira de habilitação. O Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão para o motorista que tiver 20 pontos em multas em um ano.

No primeiro semestre deste ano o Detran notificou 242.053 motoristas para responder ao processo de suspensão da CNH. Houve redução de 17% em comparação com os seis primeiros meses de 2013, quando foram notificados 281.671 motoristas.

Fonte: Radar Nacional